SÃO PAULO - O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo informou que vai participar de audiência no Ministério Público do Trabalho na segunda-feira para explicar o acordo fechado nesta semana com a Valeo Sistema Automotivo de redução de jornada e salários. De acordo com a entidade, participarão da audiência o presidente do sindicato, Miguel Torres, diretores e advogados do sindicato, além de trabalhadores e membros da comissão de fábrica que participaram das negociações.

O Ministério Público do Trabalho emitiu na semana passada uma recomendação às centrais sindicais e federações patronais, relembrando os limites destes acordos de flexibilização. Segundo o MP, antes de ser fechado um acordo de redução de jornada e salário, a empresa precisa comprovar a "absoluta necessidade da redução salarial", abrindo seus balanços para comprovar a dificuldade econômica.

Além disso, o corte dos salários não pode ser superior a 25% e deve haver um corte equivalente dos salários de sócios, diretores e gerentes. Da mesma forma, a redução tem um prazo de três meses, podendo ser prorrogada. Se fechados, estes acordos devem prever uma garantia no emprego e proibir a realização de horas extras.

Caso estes pontos não sejam cumpridos, o Ministério Público avisa que os trabalhadores podem entrar com ações na Justiça do Trabalho, como pedidos de anulação dos acordos coletivos e ações de responsabilidade visando à "reparação dos prejuízos materiais e morais verificados".

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