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MP garante preço mínimo para cana do Nordeste

Brasília, 04 - A Medida Provisória 449, publicada hoje no Diário Oficial, que trata da renegociação dos débitos tributários da União, incluiu a possibilidade de o governo federal conceder uma subvenção econômica para os produtores independentes de cana-de-açúcar da região Nordeste na safra 2008/2009. Segundo o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, a medida, na prática, funciona como uma garantia de preço mínimo em função da dificuldade que o setor vem enfrentando para comercializar o produto.

Agência Estado |

Pela MP, o governo irá garantir um preço de comercialização de R$ 40,92 por tonelada de cana-de-açúcar. A subvenção está limitada a R$ 5,00 por tonelada e a 10 mil toneladas por produtor. Bittencourt explicou que o governo vai incluir a cana-de-açúcar no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) para que o produto também possa estar no Programa de Garantia de Preços.

O problema, segundo o secretário, é que a medida só valerá para os financiamentos feitos a partir de agora, para a safra 2009/2010. Por isso, o governo vai conceder subvenção na atual safra. Ele calcula que a subvenção do Tesouro pode chegar a até R$ 80 milhões. Bittencourt informou que atualmente 23 mil produtores de cana-de-açúcar no Nordeste podem ser enquadrados no Pronaf.

A MP também autoriza a União, em caráter excepcional, a comprar açúcar das usinas da região Nordeste da safra 2008/2009 por preço não superior ao preço médio praticado na região. O secretário disse que essa medida, na verdade, funcionará como capital de giro para as usinas nesse momento de escassez de crédito. A Conab irá adquirir o açúcar e depois comercializá-lo.

Bittencourt não soube informar o valor que a União irá desembolsar para adquirir o açúcar, mas estimou que ultrapassará mais de R$ 100 milhões. Ele destacou, no entanto, que nesse caso não se trata de subvenção, mas sim de uma operação de compra e venda, além de permitir que o governo faça estoques de açúcar.

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