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MP facilita venda da Nossa Caixa, diz Serra

O governador José Serra afirmou ontem que a venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil ainda está dependendo da definição de preço. Ao sair de um encontro com o ministro Guido Mantega, da Fazenda, ontem, Serra disse que a Medida Provisória 443 - que permite que bancos públicos comprem outras instituições financeiras - abre a possibilidade de uma negociação mais rápida.

Agência Estado |

Ele não disse, mas deixou subentendido, que o restante do negócio já está definido.

Serra explicou que o governo paulista e a direção do Banco do Brasil contrataram consultorias para fixar o valor da Nossa Caixa. Os estudos feitos previamente são pouco precisos - estipulam que o banco oficial paulista vale entre R$ 6 bilhões e R$ 10 bilhões. É sobre essa enorme margem que as negociações caminharam até aqui. Serra levou seu secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ao encontro com Mantega. É Costa quem comanda a negociação pelo governo de São Paulo.

Serra não mencionou, mas um segundo aspecto ainda emperra o acordo final: o Banco do Brasil quer pagar a compra da Nossa Caixa com ações e o governo paulista quer que o pagamento seja em dinheiro. A razão é simples: o governo paulista deverá usar uma parte dos recursos que vai receber pela venda da Nossa Caixa para compor o funding da Agência de Fomento que o governo paulista está criando. O restante irá engordar o programa de investimentos do governo Serra para 2009.

A Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Afesp) vai exercer o papel de estimular o desenvolvimento de regiões mais empobrecidas do Estado, cumprindo, em São Paulo, uma função semelhante à do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no País. O governo paulista queria que a Afesp começasse a funcionar ainda em 2008, mas a sua criação emperrou no Banco Central por questões meramente burocráticas, garantiu ontem ao Estado o vice-governador Alberto Goldman, que também ocupa a secretaria de Desenvolvimento de São Paulo, à qual a Agência será vinculada.

Inicialmente, a concepção da Afesp previa um funcionamento aliado à Nossa Caixa, que seria o agente financeiro para efetuar empréstimos a pequenas e médias empresas. Mas com a possibilidade de venda da Nossa Caixa o governo paulista repensou a Afesp e acabou optando por um formato em que ela própria terá seu fundo de reserva e agirá como um "BNDES estadual" em todos os sentidos. A Afesp vai funcionar em harmonia com o projeto macro de desenvolvimento do Estado estabelecido pelo governo e as suas áreas de atuação específicas serão definidas por um o Conselho de Administração, que será nomeado tão logo o BC libere os documentos que faltam para a sua implementação.

Na campanha de 2006 o então candidato Serra pregou a necessidade de São Paulo ter uma agência de fomento para estimular regiões mais pobres. Serra dizia que esse papel seria cumprido pela Nossa Caixa. Ao assumir, no entanto, percebeu que o banco público não tinha instrumentos capazes de operar uma política de desenvolvimento o que levou o governo, afinal, a planejar a Afesp.

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