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MP e órgãos de defesa querem PGO com separação de banda larga

Representantes do Ministério Público e de órgãos de defesa da concorrência defenderam hoje, em reunião do conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) estabeleça regras para a separação dos serviços de telefonia fixa e de banda larga. A separação empresarial é um dos temas mais polêmicos da proposta que está em estudo na Anatel e desagrada às concessionárias de telefonia.

Agência Estado |

Tanto as concessionárias quanto o governo defendem que esse assunto seja tratado fora do PGO, no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), que está em elaboração na Anatel e estabelece diretrizes para os próximos dez anos. O argumento das empresas é de que a separação vai aumentar os custos de operação, com reflexo nas tarifas.

O subprocurador-geral da República, Aurélio Veiga Rios, que participou da reunião, disse que o PGO tem que trazer medidas concretas, que estimulem a competição, abram espaço para que novas empresas entrem no mercado e criem benefícios para o usuário. Uma dessas medidas seria a separação empresarial. "Se essa questão da separação não for tratada no PGO vai haver uma concentração absoluta. Quem hoje detém o monopólio da telefonia fixa vai deter o monopólio da banda larga", afirmou.

Com empresas distintas, argumentam os defensores da separação, é mais fácil fazer o controle se a concessionária, ao alugar sua rede, está cobrando das outras companhias de serviços de banda larga o mesmo valor cobrado das empresas de seu grupo.

A coordenadora-geral de Controle de Mercado da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Camila Safatle, que também participou da reunião, defende que a separação empresarial traz benefícios para a sociedade, principalmente porque proporciona transparência aos negócios e amplia a competição. "Nenhum tipo de separação deve ser aplicada de forma arbitrária, deve ser precedida de estudos", disse Camila, ressaltando que, como não há tempo para fazer um estudo detalhado, é melhor incluir a separação no texto do PGO.

O procurador da Fazenda Nacional Ricardo Cueva, que foi membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), disse que a separação societária facilitará a fiscalização pela Anatel. Para ele, é importante que o PGO estabeleça condições de proteção à concorrência para evitar abuso de mercado e garantir acesso isonômico às redes.

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