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O governo conseguiu manter na Câmara os principais pontos da Medida Provisória 443, que permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem instituições financeiras privadas e públicas sem licitação. Sob protestos da oposição, o texto aprovado ontem permite que a Caixa Banco de Investimentos, empresa criada pela MP e diretamente ligada à Caixa, compre, sem restrições, empresas do ramo que quiser, inclusive de construção civil.

A única limitação, de acordo com as regras para bancos d e investimento, é que a participação em empresas não pode ultrapassar a metade do patrimônio da Caixa Banco de Investimentos. A MP será examinada agora pelo Senado.

O relator da MP 443, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), admitiu que a Caixa Banco de Investimentos está livre para investir em várias áreas, mas afirmou que esse não é o interesse da instituição. "Não há interesse de comprar empresas. Um banco de investimentos não tem como pressuposto imobilizar patrimônio. Ele trabalha com ações conversíveis."

A oposição protestou . "A Caixa vai poder comprar empresas de gravata a chapéu. Ela poderá investir no que quiser", reagiu o líder do PSDB, José Aníbal (SP). A oposição (PSDB, DEM e PPS) tentou retirar da MP o artigo que cria a Caixa Banco de Investimentos S.A., apelidada de CaixaPar, mas foi derrotada por 249 votos contra 75 e uma abstenção.

Durante as negociações com o Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a admitir que fosse incluído na MP dispositivo determinando que a participação da Caixa no capital de construtoras fosse sempre minoritária.

O relator incluiu no projeto uma limitação considerada inócua pela oposição. Se a Caixa, diretamente ou por uma subsidiária que não seja a Caixa Banco de Investimentos, quiser entrar na área de construção civil, terá de fazê-lo por sociedades de propósito específico, formadas com as empresas do ramo. Como a CaixaPar ficou fora dessa restrição, a oposição entende que a Caixa está livre para fazer negócios por meio dessa subsidiária.

Os deputados, contudo, estabeleceram um prazo para que o BB e a Caixa comprem bancos e empresas. As operações poderão ser feitas até 30 de junho de 2011, prazo que poderá ser prorrogado por mais um ano. Sem polêmica entre os partidos, foi aprovada mudança no texto original, que obriga a contratação de empresas especializadas para avaliar essas aquisições.