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MP com perdão de dívidas vai ao Congresso esta semana, diz Mantega

BRASÍLIA - Depois de reunião com líderes e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PDB-RN), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que será enviada amanhã ou depois de amanhã, ao Congresso Nacional, a Medida Provisória com perdão de dívidas com o governo, de até R$ 10 mil, contraídas até 2003. Mantega voltou a insistir na prioridade para a reforma tributária, mas o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o tema não foi tratado na reunião.

Valor Online |

Segundo o ministro, o Executivo encaminhará uma MP, três projetos de lei e um projeto de lei complementar, que, além do perdão, vão criar "um novo modelo de gestão da dívida ativa pública, simplificando, reduzindo prazos e facilitando" a vida do contribuinte. Sem adiantar detalhes técnicos das propostas, Mantega disse que elas produzirão "uma limpeza de cadastros".

O Ministério da Fazenda informou no mês passado que ultrapassa 2,1 milhões o volume de processos com débitos tributários até R$ 10 mil e inscritos há mais de cinco anos na dívida ativa, no valor de R$ 3,6 bilhões. Esses casos representam cerca de 18% do montante de processos e menos de 0,5% da dívida ativa da União, de mais de R$ 1,3 trilhão.

O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), saiu da reunião no gabinete de Garibaldi afirmando que Mantega explicou que nos projetos de lei entram mudanças no conselho de contribuintes e regras de ajuste nos programas de refinanciamento fiscal (Refis 1 e do Programa de Parcelamento Especial - Refis 2), de forma a retirar a vinculação das parcelas de pagamento do faturamento das empresas devedoras. Ele disse ainda que as propostas do ministro "tiveram ampla aceitação" dos líderes presentes, inclusive da oposição.

(Valor Online)

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