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MP 449 não traz operação de crédito do Bird ao BNDES

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams, informou hoje que o governo decidiu retirar da Medida Provisória (MP) 449, publicada hoje no Diário Oficial da União (D.O.

Agência Estado |

U.), que trata da renegociação dos débitos tributários da União, a possibilidade de a União contratar uma operação de crédito no valor de R$ 5 bilhões junto ao Banco Mundial (Bird) para repassar ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Adams disse que essa é uma medida de "conveniência do governo, que decidiu que não há necessidade de ir para o Congresso agora".

O procurador afirmou que os recursos não chegarão ao Brasil este ano. O empréstimo tem como objetivo ampliar os recursos do BNDES para oferta de crédito ao setor produtivo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia antecipado há semanas que os recursos seriam destinados principalmente para financiar o setor exportador.

Cana-de-açúcar

A MP 449 incluiu, entre outras medidas, a possibilidade de o governo federal conceder uma subvenção econômica para os produtores independentes de cana-de-açúcar da região Nordeste na safra 2008/2009. Segundo o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, a medida, na prática, funciona como uma garantia de preço mínimo em função da dificuldade que o setor vem enfrentando para comercializar o produto.

Pela MP, o governo irá garantir um preço de comercialização de R$ 40,92 por tonelada de cana-de-açúcar. A subvenção está limitada a R$ 5,00 por tonelada e a 10 mil toneladas por produtor. Bittencourt explicou que o governo vai incluir a cana-de-açúcar no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) para que o produto também possa estar no Programa de Garantia de Preços.

A MP também autoriza a União, em caráter excepcional, a comprar açúcar das usinas da região Nordeste da safra 2008/2009 por preço não superior ao preço médio praticado na região. O secretário disse que essa medida, na verdade, funcionará como capital de giro para as usinas nesse momento de escassez de crédito. A Conab irá adquirir o açúcar e depois comercializá-lo.

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