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MP 442 recebe 39 emendas que beneficiam setor rural

Brasília, 15 - Deputados ruralistas querem pegar carona na medida provisória que autoriza o socorro do Banco Central a bancos em dificuldades (MP 442) para tentar renegociar dívidas e conseguir benefícios para o setor. Concluída a fase de tramitação, na qual os parlamentares podem apresentar propostas de modificação da MP (emendas), foram entregues 39 emendas, muitas de conteúdo idêntico, que beneficiam o setor.

Agência Estado |

Os autores, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deputada Jusmari Oliveira (PR-BA) e, em dupla, os deputados Paulo Piau (PMDB-MG) e Tadeu Filippelli (PMDB-DF), se concentraram em pelo menos 13 temas em suas emendas.

"Temos de fazer tudo para continuar produzindo nossa comidinha do dia-a-dia", argumentou o deputado Paulo Piau. "A situação dos produtores tem tudo a ver com a crise financeira. O crédito já escasseou e prevemos dificuldades de financiamento", continuou o deputado ruralista. No total, a MP recebeu 74 propostas de modificação de deputados e de senadores. Os líderes da base e de oposição fecharam um acordo, com o apoio do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de votar a MP na Casa no dia 28 de outubro.

Entre as propostas dos ruralistas está a retomada da renegociação da dívida dos produtores. Os deputados querem alterar a taxa de correção das operações de Crédito Rural inscritas na Dívida Ativa da União. A correção muda da Taxa Selic para Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Essa condição tinha sido incluída na medida provisória 432 durante votação no Congresso e vetada, posteriormente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O governo vetou esse item, mas vamos tentar negociar", disse Piau.

Os parlamentares querem também a criação de uma linha de crédito para renegociar dívidas vencidas originárias do Crédito Rural, a extensão dos benefícios já negociados na MP 432 para todas as operações com recursos dos diversos Fundos Constitucionais, e prazo de cinco anos adicionais para as operações de custeio agropecuário das safras 2006/2007 e anteriores, renegociadas ou não, vencendo a 1ª parcela até 30/11/2009 e a última até 30/11/2013.

Além disso, os parlamentares apresentaram emenda para que as parcelas inadimplentes do financiamento dos produtores rurais sejam calculadas na condição de normalidade, com a redução de 5 pontos percentuais nas taxas de juros. O deputado Paulo Piau afirmou que, no processo legislativo, a forma mais rápida de aprovar alguma proposta é por meio de medidas provisórias e, por isso, decidiu apresentar as emendas. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), não quis comentar as emendas dos ruralistas. "Não estou com esse foco agora", disse o líder.

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