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Conjunto de ações pode levar Brasil a ver florescer um dos mais robustos mercados de crédito de longo prazo do mundo

Três são as funções fundamentais da Moeda: unidade de conta, meio de troca e reserva de valor.

A melhor medida da qualidade de uma moeda como reserva de valor é o preco mínimo que estamos dispostos a aceitar para correr o risco de carregá-la por certo prazo de tempo. Ou seja, o melhor indicador de confiabilidade de uma moeda é a taxa de juros que um tesouro nacional tem de pagar ao mercado para colocar títulos em sua moeda doméstica.

O Tesouro Nacional tem de pagar hoje cerca de 10,5% para 1 ano, 12% para 3 anos, 13% para 10 anos; o da Índia, 4,5% para 1 ano, 6,5 % para 2 anos, 7,5% para 10 anos; e o dos EUA, 0,3% para 1 ano, 1,3% para 3 anos, 3,8% para 10 anos. Ou seja, o dólar norte-americano se revela como “mais moeda” do que a rúpia indiana que, por sua vez, se apresenta como “mais moeda” do que o real brasileiro.

Esta não é apenas uma questão teórica ou de orgulho nacional. O preço que um país tem de pagar para se financiar em sua moeda de circulação doméstica tem implicações importantíssimas para a capacidade de exercício de sua soberania, o grau de controle sobre o seu próprio destino, a sustentabilidade do seu processo de desenvolvimento econômico.

Para não ir muito longe na história, deixemos de lado as crises cambiais de 1929 (só resolvida pelos fortes saldos da balança comercial durante a Segunda Grande Guerra), dos anos 1970 (temporariamente equacionada pelo Plano Brady de fins dos 1980), e a de fins de 1990 (superada pela combinação da maxi-desvalorização de janeiro de 1999 e adoção do chamado tripé virtuoso _responsabilidade fiscal-meta de inflação-câmbio flutuante_, desde então em vigor. Fixemo-nos apenas nos sustos cambiais deste milênio.

Abril de 2002, o país caminha com inflação de 8% ao ano, taxa de juros-base de 16%, taxa de câmbio de R$ 2,20 por US$, saldo positivo na balança comercial da ordem de 2% do PIB, e crescimento do PIB projetado pelo mercado para 4 a 5% no ano. Eis que se manifesta preocupação crescente com a possibilidade de uma re-estruturação forçada da dívida pública. Seguem-se, em menos de 6 meses, desvalorização cambial de cerca de 80%, elevação da taxa de juros-base para quase 30%, e interrupção por três anos do processo de crescimento econômico.

Maio de 2008, o país caminha com inflação de 4% ao ano, taxa de juros-base de 11,25%, taxa de câmbio em R$ 1,60 por US$, saldo positivo na balança comercial da ordem de 4% do PIB (e que, somado aos dos anos anteriores, permitira ao país acúmulo de reservas internacionais superiores à totalidade de sua dívida externa), e crescimento do PIB projetado para 4 a 5% no ano. Eis que se explicita preocupação crescente com a probabilidade de uma recessão econômica global, por contágio, a partir da crise financeira originada nos EUA. Seguem-se, em menos de 6 meses, desvalorização cambial de cerca de 50%, incapacidade _ao contrário do resto do mundo_ de redução das taxas de juros-base como forma de mitigar o impacto da recessão econômica por vir (na verdade, elevação até 13,75% em fins de 2008, antes do gradual movimento de redução durante 2009 para os atuais 8,75%) , e interrupção, desta vez mais curta, de 18 meses, do processo de crescimento econômico.

À luz desses fatos, vem a mente a pergunta: meio cheio ou meio vazio o copo brasileiro?

Certamente meio cheio, na medida em que esta última crise _apesar de global e real ao invés de local e relativamente auto-inflingida_ teve impacto significativamente menos destruidor do que a imediatamente anterior. Volta em 2010 o Brasil, aderente a política econômica do tripé virtuoso e com posição de reservas internacionais superior a seu endividamento externo, a inspirar projeções generalizadas de crescimento do PIB da ordem de 4 a 5%.

Porém, claramente, também meio vazio, na medida em que vai o país se tornando cada vez mais dependente do ritmo da locomotiva chinesa _principal transformadora das commodities brasileiras_ para a sustentação do seu crescimento; e precisando continuar a arcar com o elevado custo de oportunidade imposto pela manutenção de nível extraordinário de reservas internacionais como proteção, ao menos parcial, contra algum novo choque.

Passados 15 anos da introdução do Real, segue sendo o Tesouro Nacional incapaz de se financiar a prazos longos a taxas de juros fixas suportáveis em reais. Como consequência, segue inexistente o mercado privado de crédito de longo prazo em reais. Segue sendo o BNDES, com os recursos de poupança compulsória obtidos via formas indiretas de tributação da sociedade, a única fonte de recursos de longo prazo em moeda nacional para o financiamento do investimento, privado ou público.

Bem verdade que pior seria sem o BNDES. Muito do investimento público e privado em infraestrutura e da pujança de grandes grupos empresariais brasileiros a ele se deve. Mas há que se priorizar o conjunto de ações necessárias para que possa finalmente o Tesouro Nacional ser capaz de ver aceita pelo mercado uma curva de longo prazo de juros fixos de risco soberano em reais competitiva com, pelo menos, as das principais economias emergentes em suas respectivas moedas. A partir daí, dado o extraordinário progresso, particularmente ao longo dos últimos 15 anos, dos arcabouços legal, institucional, tecnológico e regulatório do sistema financeiro brasileiro, rapidamente floresceria um dos mais robustos mercados de crédito de longo prazo do mundo. Estariam também finalmente asseguradas as pré-condições para a evolução vigorosa do investimento de empresas, famílias e governo e, consequentemente, para um processo de crescimento bem mais sustentado e mais socialmente justo para o país.

Fernando B. Sotelino é professor da School of International and Public Affairs, da Universidade de Columbia


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