O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, disse hoje que, até dezembro, já deverá estar concluído o trabalho do grupo técnico coordenado por ele que analisa a situação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que vencem a partir de 2015. Até dezembro, deveremos levar nossa sugestão ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), disse Zimmermann, que participou hoje do XIV Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE).

Segundo o secretário, o Fórum dos Secretários de Energia dos Estados estará representado no grupo de trabalho.

Em seu discurso, na abertura do encontro, Zimmermann afirmou que o grande desafio do grupo, ao analisar a legislação, é pesar se fará uma prorrogação das concessões, "o que implicaria em mudança na lei", ou se será seguida a regra atual, que prevê a devolução dessas concessões para a União, a quem caberá promover novo leilão para escolher o novo concessionário.

A polêmica em torno dessas concessões foi levantada no início deste ano, devido ao fracasso do leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O leilão fracassou justamente porque nenhum investidor se apresentou para a disputa, uma vez que as concessões de duas das principais usinas da empresa, Jupiá e Ilha Solteira, vencem em 2015. A lei atual determina que a renovação das concessões só pode ser feita uma vez, o que já aconteceu no caso das duas usinas da Cesp e de outras inclusive do sistema Eletrobrás.

Zimmermann disse, entretanto, que seja qual for a solução adotada pelo governo (prorrogar ou não), a intenção é fazer com que o novo contrato das usinas tenha uma redução no preço da energia. "De qualquer forma não se escapará da modicidade tarifária que vai reverter para a sociedade a vantagem dos preços", disse. O secretário explicou que o preço de energia dessas usinas deve ser mais barato porque os investimentos das construções delas já foi amortizado.

O presidente da ABCE, Evandro Coura, disse que a entidade está tratando desse assunto com o governo. Ele afirmou que, a seu ver, a prorrogação das concessões seria mais adequada para o conjunto dos consumidores e admitiu a necessidade de haver "uma divisão dos ganhos extraordinários", como defendeu Zimmermann. Mas, segundo ele, essa divisão tem que ser discutida com o setor.

Sistemas isolados

Zimmermann disse que até o final do ano deverá ser publicada uma Medida Provisória estabelecendo uma regra de transição para adaptar os contratos das empresas que atuam nos chamados sistemas isolados, localizados principalmente na região Norte do País. "Hoje o sistema interligado tem um marco regulatório e o Sistema isolado tem outro. A MP ajudará na transição", afirmou ele.

O chamado sistema isolado fica hoje de fora do modelo praticado no restante do País do qual a energia nova é contratada por meio de leilões. Além disso, o sistema isolado tem outras peculiaridades, como recebimento de subsídios para a compra do óleo usado nas termelétricas que abastecem a região. A necessidade de se fazer essa transição e, futuramente, igualar as regras, deve-se ao fato de que gradualmente a região será conectada em termos elétricos com as outras regiões do País. Essa interligação deverá começar a funcionar já no ano que vem, com o início do funcionamento da linha que ligará o Acre a Rondônia.

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