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Ministro Mantega negocia MP da dívida ativa no Senado

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu nesta terça-feira, em reunião com os líderes de governo e oposição do Senado, a aprovação da Medida Provisória que perdoa as dívidas de pessoas físicas e jurídicas de até R$ 10 mil que estejam a mais de cinco anos inscritas na dívida ativa da União. De acordo com o senador Renato Casagrande (ES), líder do PSB, a proposta teve boa recepção entre os líderes.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

"Esses débitos proporcionam um custo mais se o governo tentar cobrar esses débitos, então o projeto acaba com a burocracia e alivia o Estado", explicou o senador.
 
Segundo Guido Mantega, deve ser enviada ao Congresso, nesta quarta ou quinta-feira, a MP de anistia das dívidas de até R$ 10 mil e outros quatro projetos de lei - sendo um de lei complementar - tratando da reestruturação do modelo de gestão da dívida ativa. "O projeto simplifica a vida do contribuinte brasileiro", avalia o ministro.
 
Segundo dados do Ministério da Fazenda, o total da dívida ativa da União soma pouco mais de R$ 1,3 trilhão. Os processos de até R$ 10 mil passíveis de perdão (inscritos a mais de cinco anos) somam 2,1 milhões, o que significa 18% do total de processos inscritos e 0,5% do total da dívida.
 
O projeto, ainda segundo Mantega, reduz os custos de administração das cobranças e reduz a burocracia do sistema, uma vez que um Conselho Administrativo de Recursos Fiscais seria criado em substituição aos três conselhos de contribuintes e a Câmara Superior de Recursos Fiscais.

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