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Ministro Guido Mantega busca acordo para aprovar Reforma Tributária

BRASÍLIA - Os líderes dos partidos que compõem a base aliada do governo estão reunidos com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais, para tentar chegar a um acordo sobre o projeto de Reforma Tributária que tramita na Câmara dos Deputados.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

O novo entrave à proposta é pleiteado principalmente por deputados do PMDB.  Dona da maior bancada na Câmara e no Senado, a legenda exige a inclusão de uma emenda ao projeto que criaria uma espécie de novo Refis, programa de refinanciamento de débitos feito pelo governo.

O partido argumenta que após a conversão de impostos como Cofins e PIS no IVA Federal, caso o texto da reforma seja aprovado, será preciso permitir que seus devedores acertem os débitos com um prazo maior. O relator do projeto, deputado Sandro Mabel (PR-GO), promete analisar a sugestão quando a matéria for votada em plenário.

Outro ponto ainda sem consenso trata do período de transição para o fim da "guerra fiscal", que tornará ilegal a oferta de incentivos fiscais a empresas por parte dos estados.

Para o deputado Jovair Arantes (GO), líder do PTB, será preciso um tempo maior de adaptação para estados emergentes, como o de Goiás, uma vez que essas regiões, longe dos grandes centros comerciais e dos portos de exportação, ficarão menos atrativos sem os incentivos. 

De acordo com o relator da proposta, o maior empecilho no caminho do consenso em torno da matéria é a bancada de São Paulo. Para o relator, o governador do Estado, José Serra (PSDB), não está interessado em reformular o sistema tributário brasileiro, uma vez que seu interesse é, na verdade, apenas não perder receita do Estado e assim chegar às eleições de 2010 com dinheiro no caixa.

Serra defende o aumento para 4% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados produtores e não 2% como vem sendo proposto no debate da reforma tributária. Na avaliação de Mabel, será possível ceder apenas para 3% do ICMS a ser cobrado na origem.

Votação

O projeto de Reforma Tributária foi aprovado na semana passada na Comissão Especial criada para analisar a matéria. José Múcio e Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, estão otimistas de que a proposta pode começar a ser analisada na sessão plenária desta quarta-feira. Sandro Mabel acredita, entretanto, que o projeto ainda precisa ser melhor encampado pelos deputados da base e só poderia ser analisado no mês de dezembro.

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