O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que as mesmas condições impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a Telefônica comprar a operadora GVT deveriam ter sido feitas também para o grupo francês Vivendi, que adquiriu o controle da companhia na sexta-feira passada. Eu acho que, quando se faz exigências, têm de ser democraticamente para todos, para todo e qualquer comprador, afirmou o ministro, depois de participar, no ministério, de cerimônia de liberação de canais de TV digital para emissoras de Aracaju.

"Não se pode fazer exigências para um lado só, a menos que se tenha uma razão técnica", acrescentou.

Na semana passada, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que não foram impostas exigências à Vivendi por se tratar de uma empresa sem atuação no Brasil, enquanto a Telefônica já opera fortemente no País.

Essas características apontadas por Sardenberg, não são, na opinião do ministro, razões técnicas para a não imposição de exigências à Vivendi. "Eu não faço distinção. Acho que quem vai atuar no Brasil já chega com compromissos. Então, tem de ter compromissos da mesma forma que têm as empresas que atuam aqui."
Apesar de questionar a imposição de exigências, Costa disse que a entrada do grupo francês no Brasil favorece a competição entre as empresas do setor. "Acho que a entrada de outro competidor no sistema, nacional ou internacional, sempre resulta nisso: em competição, melhores serviços e preços menores para o usuário", afirmou o ministro, acrescentando que essa operação exigirá das empresas que já atuam no mercado um posicionamento mais competitivo.

Anteontem, Sardenberg admitiu a possibilidade de fazer alguma exigência ao grupo francês, no futuro. "Isso virá com o tempo, se for necessário. Nesta fase, o que queremos é atrair investimentos", afirmou.

A Anatel ainda analisará o negócio no processo de instrução, que será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Mas, na avaliação de técnicos do setor, o momento para fazer essas exigências já passou. A Anatel agora só pode fazer sugestões ao Cade.

Na mesma linha do ministro, a conselheira da Anatel Emília Ribeiro já havia defendido condições "isonômicas" para os dois interessados em comprar a companhia. Segundo o voto de Emília, era necessário que a Anatel estabelecesse condicionamentos tanto para a Telefônica quanto para a Vivendi.

Ela avaliou, no entanto, que eventuais exigências demandariam estudos das áreas técnicas e jurídica da agência, o que exigiria que os processos voltassem para as superintendências da Anatel antes de serem votados pelo conselho diretor. "É imperativo avaliar os impactos que a operação terá para a promoção de livre e ampla competição", afirmou no voto, que foi rejeitado pelos outros três conselheiros.

A Vivendi surpreendeu o mercado na sexta-feira, ao anunciar um acordo privado para compra de até 57,5% da GVT, numa operação avaliada em R$ 7,2 bilhões. A Telefônica tinha uma oferta pública pelas ações da operadora marcada para a próxima quinta-feira. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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