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Ministro da Agricultura diz que decreto do Meio Ambiente é pesado

SÃO PAULO - O ministro da Agricultura Reinhold Stephanes afirmou hoje que considera pesado o decreto 6.514, assinado pela Presidência da República no último dia 22, que altera a Lei de Crimes Ambientais e prevê multa diária em desrespeito de algumas exigências, como o de averbação de reserva legal.

Valor Online |

Eu pessoalmente achei o decreto pesado, forte, nós estamos em contato com o ministro (do Meio Ambiente, Carlos) Minc e possivelmente isso será tema de agenda que vamos discutir no próximo mês para superar essa questão, disse Stephanes nesta tarde, após o governo ser duramente criticado pelo Decreto durante o 7º Congresso Brasileiro de Agribusiness, em São Paulo.

O secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo João de Almeida Filho esteve presente no Congresso e afirmou, pouco antes do ministro se pronunciar, que o decreto tem artigos insanos e precisa ser revogado. Segundo ele, a exigência de averbar reservas em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 a R$ 500 por hectare, inviabiliza a produção, pois o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) leva bem mais tempo para analisar esse tipo de solicitação. Perde-se a fazenda.

(Bianca Ribeiro | Valor Online)

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