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Ministério vai cobrar explicações de 50 empresas

O Ministério da Justiça vai notificar nesta semana cerca de 50 empresas de setores afetados pelas novas regras de funcionamento dos call centers para que expliquem por que ignoraram uma consulta feita pelos Procons estaduais para saber se elas estavam se preparando para cumprir as normas. Ao longo de novembro, os órgãos estaduais de defesa do consumidor de 12 Estados e do Distrito Federal enviaram 557 ofícios a 140 empresas de diversos setores, com perguntas sobre os procedimentos que deveriam ser adotados para atender às exigências, como a que determina que não pode passar de um minuto o tempo de espera do consumidor.

Agência Estado |

Apenas 47,4% dos ofícios foram respondidos.

"Dezenas de empresas se apresentaram de maneira adequada para cumprir o decreto, mas as que não responderam mostram que não confiam no poder regulatório", afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro, sem citar nomes. "A nossa postura será orientar, fiscalizar e aplicar sanção quando for necessário."

A compilação das respostas recebidas resultou no "barômetro nacional", um índice elaborado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, para medir o grau de adaptação das empresas às novas regras dos call centers. Os bancos e as financeiras ficaram no topo do índice, com o maior volume de respostas positivas, seguidos das operadoras de telefonia móvel e transporte aéreo.

Os piores setores, com maior número de respostas negativas, são o de transporte terrestre e telefonia fixa. "No dia primeiro de fevereiro, faremos uma nova rodada de atualização do barômetro, mas torcemos para que as empresas tenham feito um esforço para adaptação nessa reta final", afirmou a secretária de Direito Econômico (SDE), Mariana Tavares de Araújo.

Os setores afetados pelo decreto são os que prestam serviços como fornecimento de energia elétrica, telecomunicações, planos de saúde, transportes terrestre e aéreo, bancos e cartões de crédito.

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