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Ministério nega pleito da Cesp sobre prazo de concessão

O presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Guilherme Toledo, afirmou que o Ministério de Minas e Energia (MME) negou o pleito da companhia de que o prazo das concessões das hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira se encerra em 2024, e não em 2015, como ficou acertado na primeira prorrogação dos ativos em 2004. O MME negou o nosso pedido, afirmou o executivo, acrescentando que aguarda a conclusão dos estudos do grupo de trabalho do MME sobre a renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição.

Agência Estado |

Em agosto deste ano, a companhia protocolou um processo no MME pedindo o reconhecimento de que o prazo final das concessões das duas usinas, que respondem por 70% da energia da Cesp, fosse em 2024. Segundo a companhia, a prorrogação de 20 anos, retroativa a 1995, continha uma ilegalidade jurídica. Os executivos da estatal argumentaram que isso só estava previsto para as distribuidoras, e não para as geradoras.

A prorrogação retroativa para geração só foi autorizada por meio do Decreto nº 1717/95, instrumento que alterou a Lei nº 9.074/95, que estabelece as normas para outorga e prorrogações das concessões. A companhia também argumentou que um decreto não poderia mudar a lei. Por isso, a interpretação da área jurídica da companhia era de que as concessões das usinas iriam até 2024, a partir da prorrogação em 2004.

A prorrogação das concessões das usinas é ponto fundamental para viabilizar o processo de venda da companhia. Foi em função das incertezas sobre a renovação das concessões da companhia que fracassou o leilão de privatização da Cesp, em março deste ano. Com a nova negativa do MME, a companhia aguarda a conclusão dos estudos do grupo de trabalho do MME, coordenado pelo secretário-executivo da instituição, Márcio Zimmermann. "A renovação das concessões é algo inexorável. Agora, que preço isso terá, ninguém sabe. Apenas o governo federal", afirmou Toledo.

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