O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje que a licença de instalação da usina hidrelétrica de Santo Antonio, no Rio Madeira, será assinada pelo presidente do Ibama, Roberto Messias, na segunda-feira à tarde. Minc explicou que a licença não saiu esta semana, como estava previsto, porque ainda faltam alguns documentos a serem entregues pelo consórcio Madeira Energia, responsável pela obra.

"Eles ainda precisam entregar um documento do Ministério da Saúde dando 'ok' para questões referentes (a ações para combate) à malária", afirmou o ministro.

Ele acrescentou que o consórcio também precisa entregar documento do governo de Rondônia que declara o local da usina área de utilidade pública. "Parece que esse papel já foi emitido mas o consórcio ainda não entregou ao Ibama", disse.

Outra questão que, segundo o ministro, deverá estar resolvida na manhã de segunda-feira é a aprovação pela Agência Nacional de Águas (ANA) da outorga do uso da água do Rio Madeira. Segundo o ministro, a ANA precisa resolver duas questões antes de aprovar a outorga. A primeira questão refere-se ao fato de que a obra de Santo Antonio vai deslocar o ponto de captação de água para o município de Porto Velho. "Mas o consórcio entregou ontem à ANA um documento se comprometendo a arcar com os custos de construção de uma adutora para solucionar isso", informou. A outra questão levantada pela ANA refere-se à intenção do Ministério dos Transportes de promover, no futuro, a construção de uma eclusa junto à barragem de Santo Antonio para dar navegabilidade ao Rio Madeira.

Minc disse que a Agência requisitou informações sobre a época em que a eclusa será construída e se ocorreria simultaneamente à construção da usina. "Falei com o ministro dos Transportes (Alfredo Nascimento). Ele disse que o ministério emitirá amanhã um documento dizendo que a obra da eclusa será feita depois", informou. Com essas duas garantias, disse Minc, a diretoria da ANA deve se reunir na segunda-feira pela manhã para dar a outorga à obra.

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