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Minc lança amanhã pacote de medidas para acelerar licenciamento ambiental

BRASÍLIA - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje, em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, que lança amanhã um pacote de medidas para acelerar o licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para obras de infra-estrutura no país.

Valor Online |

Batizado como Destrava Ibama, o pacote será composto por várias medidas, decretos e portarias para tornar o licenciamento mais rápido, mais ágil e mais rigoroso. Minc considera que, além da demasiada burocracia para a concessão de licenças, é necessário inibir ações de funcionários do Ibama ou do próprio ministério para travar os processos na Justiça. Não é possível que alguém do terceiro escalão do ministério seja contra e mande um parecer para o Ministério Público, disse Minc, ao referir-se ao embargo de várias licenças por esta razão.

O anúncio oficial do pacote ocorrerá amanhã, na sede do Ibama, em Brasília. Na audiência com os deputados, Minc anunciou que o governo da Noruega será o primeiro doador internacional do chamado Fundo Amazônia, criado para financiar o desenvolvimento sustentável da região. Os noruegueses prometeram um cheque de US$ 100 milhões ao novo fundo, que deve contar com até US$ 900 milhões, segundo Minc. Suíça e Alemanha já manifestaram interesse, disse.

O ministro Minc pediu, ainda, a ajuda dos deputados para aprovar alterações no Fundo Clima, composto de recursos do setor petroleiro. Minc afirmou que o governo quer alterar a destinação dos recursos, hoje exclusivos para minimizar os efeitos de acidentes ambientais do setor, como o derramamentos de óleo no mar. Minc estima que terá até R$ 600 milhões para pagamento por serviços ambientais, redução de emissões de poluentes e premiar ações de governos estaduais. Os recursos existem, mas não são usados, disse. O governo enviará um projeto de lei ao Congresso para mudar até 60% da destinação da verba do fundo. Peço a ajuda dos senhores para ampliarmos as possibilidades de utilização desse recurso, apelou Minc.

(Mauro Zanatta | Valor Econômico para o Valor Online)

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