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Minc anuncia pacote para acelerar licenciamento

O Ibama vai criar núcleos de licenciamento ambiental nas superintendências estaduais para descentralizar o processo de licenciamento de obras de infra-estrutura. A medida foi anunciada ontem pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, como parte do pacote para dar mais agilidade e reduzir o prazo de concessão das licenças.

Agência Estado |

Batizado pelo ministro de "Destrava, Ibama", o pacote prevê ainda a contratação de mais funcionários para o instituto.

O ministério traçou para si mesmo a ambiciosa meta de reduzir pela metade o prazo total para a emissão de licenças ambientais pelo Ibama, como antecipou ontem o Estado. Segundo Minc, o objetivo, a ser formalizado em instrução normativa, é concluir o processo de licenciamento, dos mais diversos tipos de obras, no prazo médio de 13 meses. Hoje, esses procedimentos - que vão da análise dos estudos iniciais até a licença para início das operações - consomem, em média, 27 meses. "Em alguns casos, até 37 meses."

Essas previsões incluem apenas as etapas que são conduzidas pelo Ibama, e não aquelas em que cabe ao empreendedor elaborar um estudo ou uma resposta aos questionamentos da área ambiental do governo.

Outra novidade é a adoção de um protocolo único na tramitação das licenças. Atualmente, alguns empreendimentos precisam dar entrada da documentação em três órgãos federais diferentes - Ibama, Instituto Chico Mendes e Agência Nacional de Águas (ANA) - com um protocolo para cada um deles. "Agora, com apenas um número, o empreendedor acompanha a tramitação em todos os órgãos", disse Minc.

Segundo o ministro, a criação de núcleos de licenciamento nas superintendências estaduais do Ibama vai tornar mais rápido o processo de exame dos projetos de infra-estrutura. Ele disse esperar que, até setembro, o Congresso consiga concluir a regulamentação do Artigo 23 da Constituição, que define as competências da União, dos Estados e dos municípios na emissão de licenças ambientais. A idéia é repassar a Estados e municípios o licenciamento de obras de menor porte, que hoje estão a cargo da União.

Uma terceira medida anunciada ontem trata do aperfeiçoamento do acompanhamento digital online do processo. "É uma demanda antiga, tanto dos empresários quanto dos ambientalistas, poder acompanhar passo a passo o processo."

Além disso, até o fim do mês será lançado edital de concurso para contratação 90 analistas para trabalhar com licenciamentos no Ibama. De acordo com o ministro, esses servidores se somarão aos 140 hoje existentes na área, ampliando o pessoal e contribuindo também para a redução dos prazos.

No mesmo dia em que anunciou o pacote para dar mais agilidade às licenças, no entanto, o Ministério do Meio Ambiente acabou informando também que adiou para o início de agosto a previsão para o aval à usina nuclear de Angra 3. Ainda na semana passada, Minc dizia que a licença poderia sair em julho, hipótese que permitiria o início das obras no dia 1º de setembro, segundo estimativa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Minc apresentou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em reunião com a participação de mais três ministros, uma tabela com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que já foram licenciadas e a previsão das licenças para as demais. A lista informa que a liberação da licença para o início da construção da hidrelétrica de Santo Antonio, no Rio Madeira, sairá entre julho e agosto. Também neste caso, há mudança na perspectiva: antes, a estimativa era de que a licença sairia até o fim de julho.

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