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Minassian, da Anatel, defende cobrança do ponto extra da TV paga

O superintendente de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Minassian, defendeu há pouco, em reunião do conselho consultivo da agência, a cobrança pelo ponto extra da TV por assinatura. O assunto está sob análise do conselho diretor da Anatel que terá de decidir se permite ou não que as operadoras cobrem pelo ponto adicional.

Agência Estado |

O fim da cobrança já tem o voto favorável do ex-conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller, que relatou a matéria antes do término de seu mandato, no dia 4 deste mês. A votação foi interrompida no fim de outubro por pedido de vista da conselheira Emília Ribeiro, a quem cabe incluir novamente o assunto na pauta de votações.

Segundo Minassian, o ponto extra implica em custos para a operadora, uma vez que cada decodificador está ligado a uma célula de distribuição dos sinais. O aumento do número de pontos, de acordo com o superintendente, exige a criação de novas células para que não haja comprometimento da qualidade do sinal. Ele explica que o ponto de extensão é diferente porque repete a programação que está sendo assistida no ponto principal.

Minassian acredita que a proibição da cobrança do ponto extra pode resultar em aumento dos preços cobrados pelo ponto principal, o que prejudicaria a expansão do serviço. "As classes C, D e E vão pagar por um serviço das classes A e B", afirmou. Segundo ele, 75% dos assinantes de TV por assinatura no Brasil estão nas classes A e B, 22% na classe C e apenas 3% nas classes D e E.

O foco da discussão, segundo Minassian, deve estar em outro aspecto: o da competição. "A questão é gerar competição e aí sim a população passa a ter alternativa. Se o cliente não está satisfeito, ele troca de operadora. Essa é a nossa idéia e, se houver abuso, a Anatel deve intervir", afirmou o superintendente, lembrando que a agência está preparando novas licitações de licenças para prestar serviços de TV por assinatura.

O representante da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) Ricardo Lagreca, que também participa da reunião do conselho consultivo, concorda que a manutenção do ponto extra gera um custo mensal na estrutura das operadoras. "Tirar essa remuneração causa desequilíbrio e vai onerar a assinatura de novos clientes", afirmou. Segundo ele, o eventual fim da cobrança "vai na contramão" da expansão atual dos serviços. Órgãos de defesa do consumidor foram convidados para a reunião, mas não compareceram. Na avaliação da Anatel um dos motivos da ausência seria o feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado ontem em algumas cidades.

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