No dia 23 de abril, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr, assumiu a presidência do Conselho Nacional de Combate a Pirataria. Apenas 19 dias depois foi afastado de suas funções, depois que o Estado revelou seu relacionamento com Li Kwok Kwen, um dos líderes da máfia chinesa.

No dia 23 de abril, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr, assumiu a presidência do Conselho Nacional de Combate a Pirataria. Apenas 19 dias depois foi afastado de suas funções, depois que o Estado revelou seu relacionamento com Li Kwok Kwen, um dos líderes da máfia chinesa. O "amigo" do mafioso comandava o órgão responsável por resolver um dos problemas mais complicados do País. Todos os dados que envolvem esse "setor" são nebulosos, mas estimativas apontam que o Brasil perdeu US$ 20 bilhões com pirataria no ano passado, em impostos não arrecadados e prejuízos para as empresas, conforme a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Pesquisa da Federação do Comércio (Fecomércio-RJ) apontou que quase metade (46%) dos brasileiros admite que comprou produtos falsos em 2009. A maior parte sabe que pirataria causa desemprego (63%) e financia o crime (69%). Ainda assim, o preço é decisivo: 94% compram porque é mais barato. Se for incluído o contrabando e demais atividades que cercam o comércio ilegal, a economia informal movimenta R$ 850 bilhões por ano, ou 30% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). A pirataria foi definida pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) como o crime do século. Segundo a Câmara de Comércio Internacional, a pirataria movimenta cerca de 7% do comércio mundial, ou US$ 600 bilhões, superando os US$ 360 bilhões do narcotráfico. "O ambulante é apenas o elo mais fraco de uma máfia poderosíssima", disse o presidente do Etco, André Franco Montoro Filho. Na sua avaliação, todos são afetados: empresas têm prejuízo, postos de trabalho são fechados e o consumidor fica sem garantia e proteção. Apesar disso, é difícil combater a pirataria no Brasil. O primeiro motivo é a corrupção. O segundo é a extensão das fronteiras e a falta de fiscalização. O contingente da Receita Federal em todos os portos brasileiros é parecido com o número de fiscais do Porto de Hamburgo, na Alemanha, onde há 3 mil funcionários. Outros fatores que prejudicam o combate à falsificação são o baixo poder aquisitivo dos consumidores, cultura e até inovação tecnológica. A internet facilita a vida das pessoas, mas também a dos piratas. "O melhor caminho é barrar no porto. Uma vez que entra, fica mais difícil", diz Luiz Claudio Garé, consultor jurídico do Grupo de Proteção à Marca, que reúne empresas como Bic, Nike e Chanel. Uma das fraudes mais frequentes nos portos é a de carregar o fundo do contêiner com produto não declarado. É complicado fiscalizar, porque leva um dia para descarregar um contêiner, diz o coordenador da área de defesa comercial da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Abrão Neto. Apenas 5% dos contêineres passam por verificação física. <b>Made in China.</b> Estima-se que 80% dos produtos falsos venham de China, Coreia e Paraguai. Ou seja, essa "indústria" quase não gera emprego no País. "Na China, existe uma indústria da pirataria. No Brasil, é importado", disse o diretor executivo da Coalizão de Empresas Brasileiras, Diego Bonomo. A ABCF alerta, porém, que itens como roupas e calçados já estão sendo pirateados no País. Segundo a entidade, Nova Serrana (MG) produz muito tênis falsificado, enquanto Apucarana (PR) é a "capital" dos bonés e das camisetas falsas. "Produto pirateado hoje também é feito no Brasil", diz o diretor da ABCF, Rodolpho Ramazzini. A lista de produtos que sofrem com a pirataria é longa: autopeças, combustíveis, cigarros, eletroeletrônicos, cosméticos, roupas, tênis, remédio, além de CDs, DVDs e software. Segundo a ABCF, autopeças é o setor que tem mais prejuízo, cerca de US$ 3 bilhões, seguido de combustíveis, com US$ 2 bilhões. <b>Volta ao mundo.</b> Em volume, CDs e DVDs são campeões. Se os produtos comprados pelos brasileiros entre 2006 e 2009 fossem colocados lado a lado, a fila chegaria a 47,4 mil quilômetros, suficiente para dar a volta ao mundo, diz a Fecomércio/RJ. Acompanhando o aumento das vendas de computadores, o Brasil se tornou o quinto mercado de software pirata do mundo em 2009. Pesquisa da Aliança de Negócios de Software (BAS) mostrou que o mercado ilegal no País quase dobrou e chegou a US$ 2,25 bilhões. Mas também houve melhora. Como o mercado legal cresceu mais que o ilegal, o porcentual de uso de softwares piratas caiu de 64% em 2005 para 56% em 2009. O coordenador do grupo antipirataria da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Antonio Eduardo Mendes, atribui a queda às ações educativas e repressivas e ao aumento da venda de computadores pelos canais formais, que reduziu a quantidade computadores "montados". Um dos alvos mais perigosos é o remédio. Não se trata de genérico, mas de medicamento roubado, mal formulado ou até sem efeito. A principal origem é a ¿?ndia, e as vítimas usuais são Viagra e anticoncepcionais. Mas também houve uma "sofisticação". Já foram apreendidos até remédios contra o câncer falsos. Desde 1995, o Brasil aprovou 11 leis de defesa da propriedade intelectual. O problema é a aplicação delas. Representantes dos setores reclamam que as penas são mais brandas que em outros países. "A guerra é a conscientização do consumidor", diz o diretor executivo da APCM, Antonio Borges Filho. <b>Concorrência desleal afeta fabricante nacional</b> Em apenas dez anos, a concorrência desleal dos produtos piratas, contrabandeados e importados de forma ilegal, praticamente inviabilizou a produção nacional de escovas de cabelo, armações de óculos e óculos escuros e pedivela (peça da bicicleta onde se encontra a catraca frontal), entre outros. Esse processo foi acelerado pela valorização do real ante o dólar, que tira competitividade do produto brasileiro. Em 1999, existiam 30 fábricas de escovas de cabelo no Pais, que respondiam por 95% das vendas. Hoje, restam só duas e a participação do produto nacional caiu para 20%. De um total de 300 fabricantes de armações de óculos e óculos escuros, apenas 30 sobreviveram e têm atualmente apenas 5% do mercado, ante 95% há dez anos. Todas as nove fábricas de pedivela fecharam as portas. Em 1999, elas detinham 95% das vendas no País. As informações são de um levantamento da recém-criada Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB), integrada por representantes de vários setores. O grupo pretende contribuir com as autoridades no combate à pirataria, contrabando e ao chamado importabando (contrabando legalizado). Um dos alvos são as operações de triangulação para evitar o pagamento de taxas da lei antidumping (concorrência desleal). Vários produtos chineses foram taxados porque eram exportados ao Brasil a preços muito mais baixos que o cobrado na China. "Para escapar das taxas, os chineses passaram a mandar seus produtos com uma escala em países vizinhos, fazendo com que o item tivesse outra origem", conta Manoel Carlos Miguez, presidente da Escovas Fidalga e membro fundador da CDIB. No caso das escovas para cabelo e escovas e pincéis de barba, em 2005, quase 100% das importações eram chinesas. Em 2009, 60% das importações saíam de Taiwan. "O problema é que o Ministério do Desenvolvimento e a Receita Federal não têm aplicado uma lei de 2008, que pune a triangulação", reclama Miguez. Desde 2005, os fabricantes de aparelhos eletrônicos portáteis de áudio desistiram de produzir esses equipamentos no País, desanimados com a concorrência desleal dos produtos contrabandeados. A situação era tão dramática que o contrabando roubou espaço não apenas da fabricação nacional, mas da própria importação legal. Entre os itens que deixaram de ter fabricação nacional, estão rádio portátil, DVD player pessoal, rádio toca-fitas de bolso e rádio-relógio. Segundo a Eletros, entidade que representa as empresas do setor eletroeletrônico instaladas no País, esse grupo de produtos representava 4% do faturamento total do segmento de áudio e vídeo. Na época, as vendas do segmento eram estimadas em R$ 10 bilhões. <i>As informações são da edição de domingo do jornal O Estado de S.Paulo.</i>

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