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IOF já foi utilizado para evitar sobrevalorização da moeda. Imposto de Renda depende de acordos e é diferente em cada aplicação

O governo brasileiro tem tratamento diferenciado para tipos de operações e de países ao taxar investidores não residentes que fazem negócios com o País. O cardápio é vasto. O advogado Daniel Cavaretti, do escritório Gaudêncio, McNaughton e Prado, diz que, de uma forma geral, aplicadores de paraísos fiscais pagam um valor maior de tributos que os de países que não se enquadram neste conceito.

Isto ocorre basicamente porque existem diversas isenções e benefícios que muitas vezes não se estendem aos residentes em paraísos fiscais. A variação também acontece por tipo de aplicação: investimento direto (participação acionária, empréstimos entre companhias afiliadas, entre outros), aporte indireto e em mercado de capitais e renda fixa. Cada um tem seu tratamento e os tributos são diferentes de acordo com a atividade econômica.

“Este é outro ponto importante, no Brasil existem diversos impostos, que incidem sobre fatos econômicos diferentes. Com isso, devemos analisar cada caso para saber qual a legislação deve ser aplicada.” As constantes mudanças, diz o advogado, também ocorrem porque o País usa os tributos não só como forma de arrecadação, mas também para regular a economia.

IOF para regular a economia

Cavaretti lembra que este tipo de atuação do governo ficou claro na questão da inclusão temporária do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para impedir uma sobrevalorização do real e proteger a produção nacional, os investimentos estrangeiros chegaram a ser tributados pelo IOF.

Em relação somente a aplicações financeiras em ativos do Brasil, o advogado conta que, com o fim da CPMF, os tributos mais importantes para este tipo de operação passaram a ser justamente o IOF, que pode voltar a ser aplicado em determinadas condições, e o Imposto de Renda.

Também no IR, o investidor não residente que atender às exigências do Conselho Monetário Nacional (CMN) estará sujeito a alíquotas diferenciadas. O regime é mais favorável para quem não está em paraíso fiscal, e tributa renda à alíquota igual ou superior a 20%. Ganhos de capital e lucros e dividendos distribuídos, por exemplo, são isentos. Rendimento de títulos fixos e pagamento de juros sobre o capital são taxados em 15%. Aplicações em fundos de ações e futuros têm imposto de 10%.

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