Fundos privados e de proteção devem manter registros sobre negociações, endividamento além do patrimônio e exposição a risco

O Senado dos EUA aprovou, com 60 votos a favor e 39 contra, o projeto de reforma regulatória do sistema financeiro do país. A legislação deve ser sancionada pelo presidente norte-americano, Barack Obama, na próxima semana. Os democratas precisaram do apoio de alguns republicanos para aprovar o projeto de lei, que altera desde a dinâmica dos negócios com cartões de débito até as negociações com derivativos e deve afetar principalmente grandes bancos, como o JPMorgan Chase, o Goldman Sachs e o Bank of America.

A lei de reforma do sistema financeiro dos EUA, aprovada pelo Congresso, exige que os fundos de hedge (proteção) e de private equity (recursos privados) sejam registrados na Securities and Exchange Comission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA) como consultores de investimento. Isso obrigará essas instituições a manter registros sobre itens como negociações, alavancagem extrapatrimonial e exposição ao risco de crédito de contraparte que estarão sujeitos a inspeções por parte da SEC.

A maior parte dos consultores que gerenciam os fundos de hedge maiores e mais conhecidos já são registrados na agência reguladora.

A reforma do sistema financeiro também prevê a criação de uma entidade semioficial que supervisionará a indústria de ratings de crédito e mediará conflitos de interesse inerentes a esse ramo de negócios após a SEC estudar o assunto. As mudanças na legislação também permitirão aos investidores processar as agências de rating por um fracasso "conhecido ou irresponsável" na atribuição de notas aos créditos avaliados. As informações são da Dow Jones.

Fed

O presidente do Federal Reserve (Fed, banco central americano), Ben Bernanke, disse que a lei de reforma do setor financeiro é um passo bem-vindo e de longo alcance. Em comunicado divulgado pelo Fed hoje logo depois da aprovação da lei pelo Senado, Bernanke afirma que a nova legislação "representa um passo bem-vindo e de longo alcance na direção de prevenir uma repetição da crise financeira recente".

Segundo o presidente do Fed, a nova lei fortalece a supervisão das instituições financeiras e dá ao governo uma ferramenta para desmontar de forma segura as empresas financeiras que falirem. A lei também "aumenta a transparência do Federal Reserve e ao mesmo tempo preserva a independência política que é crucial para a formulação da política monetária", diz o comunicado.

"Mesmo antes da aprovação da legislação de reforma, o Federal Reserve tem mudado sua supervisão e regulamentação das organizações bancárias e trabalhado para fortalecer as infraestruturas e as práticas do mercado financeiro. Estaremos focados e diligentes ao desempenhar nossas responsabilidades sob a nova lei", acrescentou Bernanke. As informações são da Dow Jones.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.