Empresas sugerem que o BNDES supervisione fundos garantidores, que poderiam vir a ser acionados em situações específicas

Contrariadas com a criação de uma estatal na área de seguros, por meio da edição de uma Medida Provisória, as seguradoras brasileiras propõem a criação de uma linha de suporte às empresas do setor em casos de emergência. O projeto das companhias sugere que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) supervisione fundos garantidores, que podem vir a ser acionados caso o mercado não atenda à demanda.

A proposta das seguradoras deverá ser apresentada ao Ministério da Fazenda nesta quarta-feira pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg). A reação das companhias acontece após o Ministério da Fazenda ter enviado à Casa Civil uma MP que cria a Empresa Brasileira de Seguros (EBS).

Na visão das empresas, não há necessidade da criação de uma estatal, pois o mercado tem capacidade para atender os novos projetos. O governo argumenta que falta uma empresa de seguros para grandes projetos de infraestrutura que o País passará a ter, para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e para grandes empreendimentos, como os da Petrobras. Em junho, a petrolífera disse que prevê investimentos de US$ 212,3 bilhões no Brasil para os próximos cinco anos.

“É inacreditável que surja uma empresa estatal agora. Estamos no século 21. Se um dia o mercado não tiver capacidade, que essa linha, que pode ser supervisionada pelo BNDES, seja acionada”, afirma Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da CNSeg. Vieira diz que o governo poderia ter “tranquilidade e segurança” com a criação de um fundo formado pelos mesmos fundos garantidores que seriam administrados pela estatal. Na MP, o governo diz que reorganizaria vários fundos garantidores, que juntos somariam recursos de R$ 18 bilhões.

Um dos pontos que mais incomodou as companhias foi a possibilidade de a EBS atuar em diversos nichos. A medida provisória incluía segmentos tradicionais além do seguro garantia, como por exemplo coberturas para pequenas e médias empresas. No entanto, no final da tarde de terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em entrevista à TV Globo News que será retirado do texto da proposta do governo o trecho que autoriza a empresa a atuar em todas as modalidades de seguros.

Projeto de Lei

Além disso, Mantega afirmou que não será uma medida provisória, mas sim um projeto de lei , que deverá ser discutido com calma, “para que possam ser feitas modificações e melhorias necessárias”, afirmou.

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