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Saiba o que são os acordos de Basileia

Criados para aumentar a segurança dos sistemas bancários globais, acordos determinam regras de exigência de capital dos bancos

Olívia Alonso, iG São Paulo |

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Basileia, na Suiça: lá foram elaboradas as primeiras medidas uniformes de exigência de capital para bancos
Reunidos na cidade suíça de Basileia, que fica na fronteira do país com a França e com a Alemanha, em 1988, líderes globais definiram, pela primeira vez, regras que seriam impostas a todos os bancos do mundo para dar mais segurança ao sistema bancário. Foi criado o Basileia 1, primeiro acordo global de exigência de um capital de reserva para que as instituições financeiras pudessem fazer empréstimos.

“Pela primeira vez, os países tiveram a iniciativa de adotar medidas uniformes de exigência de capital para todo o mundo,” diz Sergio Werlang, vice-presidente de Controles de Riscos e Financeiro do Itau Unibanco. Esse capital de reserva serve como uma garantia para que o banco possa conceder crédito.

Leia também: Bancos terão que reservar mais dinheiro para poder conceder crédito

Desde então, as regras evoluíram acompanhando as mudanças no próprio setor bancário e foram ajustadas conforme os agentes reguladores do setor verificavam ser necessário, sempre com o objetivo de evitar crises sistêmicas provocadas por fragilidades de participantes individuais do sistema financeiro.

Para tanto, os membros do chamado Comitê de Basileia, que são autoridades de 28 países, se reúnem três ou quatro vezes por ano na sede do Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Suiça.

Assim, surgiram Basileia 2, Basileia 2.5 e Basileia 3, sendo que o último acordo vem sendo discutido com mais atenção recentemente, em um momento em que alguns bancos europeus estão em situações complicadas, por terem uma baixa reserva de capital e possuírem papéis da dívida de países da região com dificuldades para honrar suas obrigações.

Basileia 1

O primeiro acordo, que foi adotado pelo Brasil em 1988, mas só foi implantado no País em meados da década de 90, impôs a exigência de que os bancos tenham em caixa 8% do valor que emprestam. Para um crédito de R$ 1 bilhão, por exemplo, a instituição deve ter um capital de R$ 80 milhões.

Mas como as modalidades de crédito são diferentes e possuem características e riscos divergentes, há também um fator ponderador. Como o crédito imobiliário é menos arriscado do que outros, por exemplo, recebe um ponderador alto.Se um banco concede R$ 1 bilhão em empréstimo para que seus clientes adquiram imóveis, é possível supor que o ponderador seja 50%, por exemplo. Assim, os 8% de exigência de capital incidem sobre 50% de R$ 1 bilhão, que são R$ 500 milhões. Logo, a exigência de capital é de R$ 40 milhões.

Com o passar dos anos, as regras adotadas naquela época se mostraram insuficientes para impedir que os bancos ficassem expostos a determinados riscos e para evitar as falências de muitas instituições, então foi preciso fazer alguns ajustes.

Uma das deficiências do modelo de Basileia 1 é a impossibilidade de se diferenciar uma carteira de crédito boa de uma ruim. Assim, era possível que um banco que possui clientes com maior probabilidade de inadimplência, por exemplo, estivesse sujeito à mesma exigência de capital que um banco com baixíssima probabilidade de sofrer um calote.

Basileia 2

O acordo de Basileia 2 tenta resolver este problema ao permitir que os bancos meçam seus contratos de crédito e digam a qualidade de suas carteiras. “Basileia 1 não dava conta de vistoriar seleção dos clientes, garantias e exposições a riscos,” diz Ana Carla Abrão Costa, diretora de Pesquisa, Desenvolvimento e Capital do Itaú Unibanco.

O método de mensuração pode ser desenvolvido pela própria instituição financeira, mas precisa ser testado e aprovado pelo regulador – no caso brasileiro, o Banco Central.

No cálculo dos riscos, os bancos têm que levar em conta três variáveis: a probabilidade de descumprimento (PD), que significa a chance de que o tomador de empréstimo não honre sua dívida, a exposição do banco no descumprimento (EAD), e a perda em caso de descumprimento (LGD).

Além da revisão das formas de calcular os riscos de crédito dos bancos, outra mudança de Basileia 2 foi a inclusão da mensuração dos riscos operacionais dos bancos e o estímulo a boas práticas de gestão, segundo Ana Carla.

Basileia 2.5

A partir de janeiro do ano que vem entrará em vigor Basileia 2.5, que é uma adaptação de Basileia 2 no que diz respeito ao risco de mercado, ou seja, riscos a que o banco está exposto em operações com câmbio e em tributações, por exemplo. A regra exige uma maior reserva de capital para garantir uma posição confortável das instituições em relação a estes riscos.

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Para cada tipo de crédito, um fator ponderador determina a exigência de capital de reserva
Além disso, ajusta algumas medições de riscos que ficaram pouco detalhadas em Basileia 2, como por exemplo o risco de carregamento de dívidas, que é aquele a que o banco está sujeito quando carrega um papel de dívida de uma empresa do momento em que a emissão é feita até quando a dívida passa para as mãos do comprador.

Diferente de Basileia 1 e Basileia 3 (abaixo), as regras de Basileia 2 e Basileia 2.5 não são impostas aos bancos com prazos de cumprimento. As instituições precisam se candidatar às imposições que considerem que estão aptas a cumprir. Uma das opções é a candidatura para riscos de mercado, que foi aberta em junho de 2010. Os bancos que se consideram aptos para cumprir exigências específicas de controle de riscos de operações de mercado, como as cambiais, por exemplo, se inscrevem e aguardam a avaliação do Banco Central. Outra categoria é a de risco operacional, cuja candidatura será aberta em junho de 2013.

Basileia 3

Em setembro de 2010, enquanto o mundo ainda absorvia os efeitos da crise financeira de 2008, o Comitê de Basileia apresentou a terceira versão de seu acordo, com as mesmas regras anteriores, mas uma maior exigência e maior foco na qualidade do capital. “É como se subissem a régua da exigência,” dizem os executivos do Itau Unibanco.

O acordo, que será colocado em prática aos poucos, de 2013 a 2019, tem o objetivo de garantir uma melhoria na capacidade do setor bancário de absorver choques decorrentes do estresse financeiro e econômico, diz o executivo do Itau Unibanco. Além disso, Basileia 3 também aumenta os requisitos de transparência da base de capital dos bancos, as exigências de capital para riscos de mercado e de contraparte – que são aqueles que podem ser gerados por parceiros de negócios.

As instituições bancárias também precisam de índices mínimos de liquidez e devem respeitar limites máximos de alavancagem. Além dessas exigências, o novo acordo também reduz o leque de ativos que podem ser considerados como capital de nível 1 (também chamado de tier 1) ou nível 2 (tier 2), que são as categorias definidas pelo acordo para o cumprimento das regras. O primeiro nível engloba o patrimônio dos acionistas e os lucros retidos e o segundo abrange os recursos adicionais internos e externos disponíveis ao banco.

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“Como os requisitos para a qualificação dos ativos fica mais rígida, os bancos precisam de mais capital ‘puro’,” comenta Ana Carla. Entre os ativos em estudo atualmente estão os créditos tributários, que atualmente são considerados capital de nível 1.

Outra novidade de Basileia 3 é um novo colchão de capital em períodos de tranquilidade no ambiente financeiro global. Haverá uma exigência de uma reserva extra de 2,5% acima dos índices mínimos.

O acordo também cria um colchão anticíclico, que pode variar de 0% a 2,5% dos ativos, em períodos em que o órgão regulador identificar uma expansão muito rápida do crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A ideia é que durante os períodos de maior crescimento econômico, os bancos façam uma proteção para suportar os momentos de crise.
 

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