Consultoria vai avaliar os títulos emitidos para pagamento das reservas de 5 bilhões de barris de petróleo da União

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A Petrobras aprovou nesta quinta-feira, em assembleia geral extraordinária de acionistas, mais uma etapa do processo de capitalização, cuja conclusão é esperada pelo mercado para o fim de setembro. A contratação da PricewaterhouseCoopers (PwC), para avaliar os títulos que serão usados como pagamento pelas reservas de 5 bilhões de barris de petróleo da União, foi aprovada com a abstenção do governo, acionista controlador, em todas as votações.

A decisão pela abstenção foi acompanhada de uma pressão da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec). Desde a semana passada, a entidade questiona a legalidade do voto da União neste processo. Chegou a solicitar um parecer à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A resposta da autarquia chegou poucos minutos antes do início da assembleia e confirmou a necessidade de a União se abster durante a votação do item que trata sobre a contratação da empresa. A PwC irá elaborar um laudo de avaliação das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) com os quais a Petrobras irá pagar pela cessão onerosa.

Entre as principais preocupações da Amec está o fato de a companhia já ter contratado uma empresa para elaborar o laudo de avaliação sem que o próprio tema fosse colocado em votação. O presidente da Petrobras informou, durante a assembleia, que a contratação da PricewaterhouseCoopers dispensou licitação.

Mas a CVM não interpreta essa questão como irregularidade. O argumento do órgão regulador é de que a escolha feita pelo conselho de administração estaria sendo colocada a aprovação dos acionistas na AGE.

Na assembleia também foram aprovados os critérios e as metodologias para determinação do valor das LFTs, conforme propostos pela PwC e a delegação de poderes ao Conselho de Administração da companhia para aprovar o laudo. Segundo o presidente da estatal, "em breve" a companhia deverá informar ao mercado que receberá procurações eletrônicas dos acionistas.

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