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A portabilidade do crédito - regulamentada no fim de 2006 - ainda não deslanchou

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A portabilidade do crédito - regulamentada no fim de 2006 - ainda não deslanchou. Burocracia, pouca informação aos clientes e falta de interesse dos bancos em desenvolver a modalidade são os principais fatores que explicam a estagnação, segundo órgãos de defesa do consumidor.

A possibilidade de migrar o crédito de uma instituição para outra em busca de melhores taxas e sem custos é "uma iniciativa louvável", reconhece Maria Inês Dolci, do ProTeste. "Mas ainda há muito a ser aperfeiçoado", completa. Mesma opinião têm o Procon-SP e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

As entidades afirmam que, em muitos casos, os bancos procuram incentivar a portabilidade em públicos que oferecem menor risco, como os aposentados ou pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"O que vem acontecendo é que os bancos procuram as operações de consignado, cujos juros já são baixos e a portabilidade normalmente nem diminui tanto a taxa", explica Renata Reis, técnica do Procon-SP.

O Banco Central (BC) argumenta que muitas vezes a portabilidade não é exercida porque, quando o devedor manifesta o interesse de migrar a dívida, o próprio banco a renegocia, para não perder o cliente.

"Esses clientes que não mudam de banco não são captados nas estatísticas", diz o chefe de normas do BC, Sergio Odilon dos Anjos. "Quanto ao tipo de público atendido, cabe a cada instituição avaliar o cliente que mais lhe convém."

Maria Inês, da ProTeste, confirma que, em muitos casos, quando o cliente procura o banco avisando que tem interesse em portar um crédito para outra instituição, há uma negociação dos valores e taxas. "Por isso, muitas vezes, no início do processo da portabilidade, o cliente já é convencido a manter o crédito no mesmo lugar."

Burocracia

A portabilidade não deveria ser demorada, segundo os especialistas consultados pela reportagem. "Teoricamente, o processo é simples", diz Maria Inês, da ProTeste. Na portabilidade, o novo banco deve pagar à instituição originária da dívida o crédito devido e o cliente passa a ter um empréstimo ou financiamento com o outro banco.

Mas o processo moroso de aprovação de crédito, que deve ser todo refeito no novo banco, também emperra o aumento das transações. "Essa parte eu questiono. Se o cliente já conseguiu a aprovação do crédito em um banco e está com o pagamento em dia, por que ele precisa novamente apresentar os documentos e as garantias?", indaga a diretora da ProTeste.

Na hora de efetuar a portabilidade, George Ohanian, professor do Insper, recomenda que o cliente fique de olho no Custo Efetivo Total. "O devedor deve estar atento à comparação entre os dois empréstimos para avaliar se a portabilidade realmente vale a pena."

Segundo Anjos, do BC, a ideia de criar a portabilidade foi promover a concorrência entre os bancos. "O aumento da concorrência resulta na diminuição da taxa de juros e do spread bancário", explica. Nesse processo, o principal beneficiado é o cliente.

Ohanian, do Insper, critica, no entanto, a falta de divulgação da portabilidade do crédito. "Ao contrário da portabilidade criada em outros setores como o de telefonia celular, não há muita propaganda desse direito", argumenta.

A reportagem procurou os três maiores bancos do País - Banco do Brasil (BB), Itaú Unibanco e Bradesco -, mas nenhum quis se pronunciar.

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