Ministério da Justiça afirma que, junto com Fazenda e BC, fará projeto de lei para regular taxas cobradas pelo setor

O governo pretende regular as tarifas cobradas pelos cartões de crédito. O Ministério da Justiça divulgou ontem esclarecimento informando que o setor de cartões de crédito foi o campeão de reclamações no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas em 2009, com 36,48% do total. O problema mais recorrente com os cartões, diz o texto, foram as cobranças indevidas, com 74,32%.

“Diante de tal constatação e dos dados levantados pelo Relatório BACEN/SDE/SEAE sobre a indústria de cartões de pagamento no Brasil, o Ministério da Justiça, o Banco Central e o Ministério da Fazenda acordaram elaborar proposta de regulamentação das tarifas bancárias incidentes sobre os cartões de crédito nos moldes da regulamentação aplicada às demais tarifas bancárias prevista na Resolução 3.518 do Conselho Monetário Nacional. Acordaram ainda em elaborar projeto de lei que atribua ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central poderes para regulamentar a indústria de meios de pagamento”, informa o comunicado do Ministério da Justiça, distribuído pela operadora Cielo.

O Ministério da Justiça informou também que não há uma discussão sobre taxas de juros, mas, sim, sobre as tarifas cobradas dos consumidores que, no entender do órgão, devem ser transparentes e correspondentes aos serviços prestados.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, incentiva o diálogo com o setor e acredita que, diante da maior concorrência, haverá uma natural redução das taxas cobradas pela indústria, com reflexos positivos para o lojista e para o consumidor: “Nossa idéia é promover mudanças de uma forma bem amigável e acordada”, afirma o ministro, no comunicado.

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