Entidade tenta derrubar liminar do Ibef que preserva empresas de informar remuneração dos diretores e conselheiros

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou há pouco que "continua utilizando todos os meios e recursos e adotando todas as providências cabíveis" para que a liminar obtida pela regional do Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-Rio), em março, "seja revertida".

A liminar permite aos associados do Ibef-Rio não divulgar as informações de remunerações máxima, média e mínima de diretores e integrantes do conselhos de administração e fiscal. O portal na internet do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que o ministro presidente do STJ, César Asfor Rocha, indeferiu ontem recurso da CVM para cassar a liminar.

Apesar disso, a CVM diz não ter sido informada oficialmente da decisão. A obrigatoriedade de as empresas divulgarem essas informações é exigida pela Instrução CVM 480, de dezembro de 2009 - que entrou em vigor em janeiro. A liminar foi concedida no início de março à regional do Rio de Janeiro do pelo juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal (TRF)do Rio de Janeiro.

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