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CVM e PF assinam convênio para combater crimes no mercado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Polícia Federal (PF) firmaram hoje um convênio para atuação conjunta na prevenção e no combate ao crime no mercado de capitais. O convênio dará mais agilidade e efetividade no combate aos crimes no mercado.

Agência Estado |

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O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Paulo Corrêa, disse que a PF está mudando sua forma de atuação no mercado de capitais e quer aumentar seus conhecimentos e capacitação na área. "A Polícia Federal quer deixar de atender ponto a ponto, caso a caso, e ter uma capacidade sistêmica instalada (no mercado de capitais)", afirmou.

Com a atuação em conjunto, os processos administrativos da CVM poderão se beneficiar de provas obtidas em investigações criminais pela PF. Em um caso desse tipo, escuta telefônica feita pela PF mediante autorização da Justiça pode vir a subsidiar uma investigação da Comissão, segundo a presidente do órgão regulador do mercado de capitais, Maria Helena Santana.

"Temos certeza de que precisamos evoluir na capacidade de detecção e qualificação de provas no mercado de capitais, em áreas difíceis como a de informação privilegiada e manipulação de mercado", disse Maria Helena. Por sua vez, o procurador-chefe da Procuradoria Especializada da CVM, Alexandre Pinheiro, ressaltou a possibilidade de compartilhamento de provas. "Uma vez saindo um resultado, ele pode ser usado pelas três esferas: administrativa, civil e penal", disse.

O diretor de combate ao crime organizado da PF, Roberto Troncon, também falou da importância de aumentar a capacitação da PF com o convênio para "buscar efetivamente prova mais qualificada". Para Corrêa, da PF, o acordo não ficará no campo das intenções. "A partir de hoje, começamos a interagir mais com a CVM para buscar conhecimentos e respostas rápidas e eficazes para que o setor de mercado de capitais fique protegido", afirmou.

Pinheiro lembrou que a CVM já tem um convênio com o Ministério Público. O acordo também estabelece uma linha direta de interlocução entre os órgãos, dando mais velocidade aos processos. Segundo ele, o convênio tem também efeito de sinalização, servindo não só para desestimular o crime, mas também para estimular a apresentação de propostas de ajuste por parte dos investigados.

De acordo com Pinheiro, além dos termos de compromisso da CVM para terminar com processos administrativos, é possível ao Ministério Público propor a suspensão de processos na Justiça, mediante uma prestação alternativa como forma de ajuste. "Se houver sinceridade de propósito, o Ministério Público estará aberto a discutir a suspensão de processo", afirmou.

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