Órgão regulador do mercado financeiro coloca em seu site programa para entrega do Formulário de Referência pelas empresas abertas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou hoje o ofício-circular 04/2010 em que informa as companhias abertas que já está disponível em seu site na internet um novo programa para preenchimento e envio do Formulário de Referência (FR). A entrega do documento está prevista na Instrução 480/09 da autarquia em substituição ao antigo Informações Anuais (IAN).

Segundo o texto da CVM , o download da nova versão do sistema está disponível tanto no seu site como no da BM&FBovespa. O ofício lembra que a data da entrega do FR foi excepcionalmente prorrogada neste ano até 30 de junho. Ele é obrigatório para as companhias emissoras de valores mobiliários sobre os dados do exercício encerrado em 31 de dezembro. O prazo normal encerra-se, normalmente, cinco meses após o final do exercício.

A CVM divulgou também o ofício-circular 05/2010, em que orienta as companhias no preenchimento de todos os itens do FR. Dois pontos relevantes são a descrição dos fatores de risco a que as empresas estão sujeitas e a remuneração dos administradores. O primeiro ponto deve ter comentários sobre a expectativa de redução ou aumento na exposição a riscos relevantes e a descrição de processos judiciais, administrativos ou arbitrais em que estejam envolvidas.

Quanto à remuneração dos administradores, as empresas devem descrever toda sua política de remuneração do conselho de administração, da diretoria estatutária e não estatutária e de diversos comitês.

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