Governo federal avança um passo para que mercado ocupe espaço do BNDES no financiamento de projetos de infraestrutura

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acaba de colocar em audiência pública um texto que dá mais flexibilidade para as ofertas públicas de letras financeiras. Essa medida é uma das que fazem parte do pacote do governo federal que visa a estimular o investimento de instituições privadas em empreendimentos de longo prazo, principalmente obras de infraestrutura, como foi antecipado pelo iG .

A meta do governo é reduzir a importância do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas medidas podem fazer com que o mercado "ande com as próprias pernas", conforme informou um alto funcionário do Ministério da Fazenda ao iG .

A CVM não legisla sobre as características da letra financeira, mas a minuta colocada em audiência vai tornar mais flexível a oferta pública desses títulos, o que facilita suas emissões, diz a superintendente de desenvolvimento de mercado, Luciana Pires Dias.

Segundo o texto que foi a audiência pública , as letras financeiras poderão ter o chamado registro automático na CVM, o que faz com que as ofertas públicas possam ocorrer em um prazo de apenas cinco dias úteis após o seu pedido de registro.

Outra facilidade proposta pela CVM é o Programa de Distribuição Contínua (PDC), que é uma espécie de cadastro prévio de uma oferta, para acelerá-la, quando for conveniente. Outra flexibilidade é que poderá haver diversas ofertas sob o mesmo perfil de título ao longo do tempo.

"A regra vale para todo e qualquer financiamento de longo prazo", diz Luciana, que assegura que a norma já foi discutida com Ministério da Fazenda, Banco Central e com o mercado, por meio da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Ambima). "Acredito que a norma atenda aos principais anseios da Ambima."

Esses papéis foram criados no fim do ano passado atendendo ao pedido dos bancos, que não podiam emitir debêntures como as companhias abertas fazem, quando precisam de recursos para prazos mais longos. Uma vez emitidos pelos bancos, as letras financeiras podem ter como lastro qualquer tipo de crédito de longo prazo, como, por exemplo, empreendimentos de infraestrutura, como usinas hidrelétricas e obras de transportes

Entre as outras medidas necessárias para que as letras financeiras venham a preencher o espaço hoje ocupado quase que unicamente pelo BNDES, faltam a redução do Imposto de Renda sobre esses investimentos mais longos (com alíquota de, no mínimo, 15%) e uma eventual redução do compulsório sobre as aplicações (que hoje é de 15%)

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