De janeiro até agora já foram 35 acordos. Entre 2005, quando criado, e 2009, a média foi de 60 por ano

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem acelerado o número de acordos com infratores do mercado financeiro. De janeiro até agora já foram 35 acordos. Entre 2005, quando foi criado dentro da autarquia um comitê exclusivo para cuidar das negociações, e 2009, a média ficou na casa dos 60 por ano.

De 1997, quando o instrumento da negociação começou a ser aplicado, até 2005, eram firmados em média apenas cinco termos por ano. E se antes era mais comum penalidades como o pagamento de cursos para integrantes do mercado, por exemplo, hoje a pena muitas vezes é financeira. Por ano, a CVM chega a arrecadar até R$ 50 milhões só com termos de compromisso.

A conversa entre o infrator e o comitê, segundo o chefe da Procuradoria Federal Especializada, Alexandre Pinheiro dos Santos, é "olho no olho". Os acordos, chamados de termos de compromisso, chegam a custar aos acusados até R$ 30 milhões para encerrar um processo.

 A CVM ganha agilidade e um potente recurso educativo para o mercado, diz Santos. O órgão consegue encerrar em até três meses um processo que poderia levar três anos e o acusado se livra da dor de cabeça e de um julgamento que poderia lhe custar ainda mais caro. Já o mercado fica com um alerta: conduta fora da linha pode doer no bolso.

 "Tem um efeito bastante educador", diz a ex-diretora da CVM Norma Parente, que deixou a autarquia em 2005. "Quem está no mercado dá muito valor ao dinheiro." O volume arrecadado com termos tem se aproximado do total aplicado em multas em processos que seguem para julgamento. De acordo com o relatório da CVM de 2009, foram arrecadados R$ 47,3 milhões com acordos, um resultado que equivale a 81% dos R$ 58,5 milhões aplicados em multas no ano. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo" .

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