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É importante que o Brasil acompanhe o que acontece lá fora para evitar os erros cometidos principalmente por EUA e Europa

Cerca de um ano e meio após a quebra do Lehman Brothers, que marcou a fase mais aguda da pior crise financeira internacional desde a depressão de 1929, pode-se dizer que já há razoável consenso sobre as causas que a deflagraram. De um lado, políticas monetárias de acomodação exageradas adotadas pelos mais importantes bancos centrais no mundo criaram as condições para uma elevação sem precedentes dos níveis de alavancagem das principais instituições financeiras, especialmente nos países desenvolvidos.

Vale lembrar que o ex-presidente do Banco Central dos Estados Unidos (FED), Alan Greenspan, manteve as taxas de juros em níveis historicamente baixos durante quase toda sua gestão, sob a alegação de que os ganhos de produtividade neutralizariam as pressões inflacionárias oriundas da expansão do nível de atividade.

O problema é que, se estava certa em relação à inflação em seu conceito tradicional (de produtos e serviços), a política criou as condições para o surgimento das chamadas bolhas nos mercados de ativos. Empresas e famílias elevaram fortemente seus níveis de endividamento e as instituições financeiras, nas economias centrais, passaram a trabalhar com patamares sem precedentes de alavancagem.

De outra parte, hoje também se sabe que tudo isto aconteceu num ambiente de falhas gritantes de regulação e supervisão bancárias e falta de transparência nas informações contidas nos balanços da maior parte das instituições financeiras nos países desenvolvidos. Tudo agravado por precários controles de risco, em especial nos produtos derivativos de crédito no mercado imobiliário americano.

Por conta nas falhas de regulação e supervisão, grandes bancos de investimento carregavam imensas posições em ativos de risco com base em captações de relativo curto prazo, boa parte delas no interbancário, sem estar sob a jurisdição do FED ou das autoridades reguladoras dos países europeus. Também por falha na regulação e neste caso por falta de transparência, os balanços de algumas instituições não refletiam corretamente os riscos derivados de fundos que carregavam ativos problemáticos e contavam com garantias implícitas destas instituições.

Visto assim, já dá para entender por que o Brasil e seu sistema financeiro vêm se saindo tão bem nesta crise: por aqui temos bancos bastante capitalizados, submetidos à supervisão mais rigorosa e pouco expostos aos produtos derivativos de crédito. Todas as instituições financeiras (aí incluídos os bancos de investimento) são regulados e supervisionados pelo Banco Central e seus riscos relevantes estão descritos em seus balanços.

Mesmo o episódio dos derivativos de câmbio, que trouxe impactos relevantes para algumas companhias nacionais, era pouco representativo em termos do PIB brasileiro e esteve muito longe de representar qualquer tipo de risco sistêmico nos moldes do registrado nos EUA, após a quebra do Lehman Brothers.

Como não poderia deixar de ser, esta crise vem provocando ampla discussão ao redor do mundo, envolvendo banqueiros, reguladores, acadêmicos e técnicos de diversas instituições. Diversas propostas têm surgido, como, por exemplo, as recomendações feitas por um grupo de trabalho do G20 aos líderes destes países. Também houve as reformas sugeridas pelo ex-presidente do FED (e assessor do Presidente Obama), Paul Volker e mais recentemente o Relatório do Comitê de finanças do Senado americano.

Como se sabe, trata-se de assunto polêmico e de difícil e certamente demorada implementação. Ainda assim, já é possível delinear alguns pontos consensuais. Os mais importantes são listados a seguir.

O primeiro é a elevação dos requerimentos de capital: parece claro que, de algum modo, as exigências de capital vão subir de forma a reduzir os níveis de alavancagem e de risco com que operam as instituições financeiras, especialmente em períodos de expansão econômica. Isto não deve acontecer a curto prazo, já que a situação dos bancos e a das próprias economias centrais torna difícil, mas a médio prazo deveremos ver a sua implementação.

É provável também que se aumentem as exigências em relação à qualidade dos instrumentos de capital, possivelmente elevando a participação dos instrumentos mais líquidos na composição do patrimônio líquido das instituições financeiras.

Em seguida, também parece inevitável que se caminhe para um fortalecimento (também necessário) dos reguladores, tanto na amplitude da sua intervenção como na melhor qualificação dos seus corpos técnicos. Deverá haver cuidado especial para evitar que as chamadas instituições sistemicamente importantes, e não apenas os bancos, fiquem sob supervisão dos seus bancos centrais.

Por fim, fala-se muito em transparência e melhoria nas gestões de risco das instituições financeiras. Aqui provavelmente os objetivos envolvem a garantia de que os riscos relevantes das instituições estejam em seus balanços e que isto seja feito de forma compreensível aos olhos dos investidores e do público em geral.

Se é possível dizer que há razoável consenso sobre os pontos acima, há outros em que estamos longe disto e que vão demandar ainda muitas discussões e debates. Em particular, não será fácil chegar a um consenso sobre a definição de instituições sistemicamente importantes e quais benefícios e obrigações serão imputadas a elas.

Também não será simples a discussão sobre a proposta Volker de limitar a atuação dos bancos comerciais, que não poderiam, por exemplo, atuar nos segmentos de fundos hedge, private equity e nas operações de tesouraria com capital próprio.

Independentemente de se concordar ou não com estas limitações (estamos longe de um consenso neste tema) não será simples chegar a um entendimento sobre ele. Até porque será necessário algum grau de coordenação internacional sobre este tema para evitar que os EUA sejam submetidos a uma espécie de arbitragem regulatória.

De volta ao Brasil, a pergunta que fica é quais devem ser as consequências deste debate sobre nosso sistema financeiro. Sem nenhuma arrogância, nós, de certo modo, estamos assistindo à discussão “de camarote”, visto que parcela relevante destas sugestões já é implementada por aqui. É importante, no entanto, que acompanhemos o que acontece lá fora para evitar os erros cometidos principalmente por EUA e Europa. Estamos no limiar de uma nova fase do nosso sistema financeiro, na qual as operações de longo prazo vão ocupar papel de maior destaque.

Os crescentes investimentos nos setores imobiliário e de infraestrutura vão demandar novas estruturas de financiamento, incluindo-se a utilização intensiva do mercado de capitais e de derivativos. Isto será inevitável já que o volume de investimentos que o País necessita nos próximos seis anos (pelo menos até as Olimpíadas) é muito grande e o setor público não será capaz de oferecer este volume de poupança.

Teremos, pois, de ampliar a utilização dos mais diversos instrumentos de crédito. Nosso desafio é fazer isto de forma prudente, eficiente e transparente. O desafio é grande, mas o ponto de partida é muito bom: nosso sistema financeiro nunca esteve tão bem e podemos aprender muito com os erros alheios e não repeti-los.

Rubens Sardenberg é economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)


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