Reformulação do Novo Mercado inclui a introdução de OPA para acionista de empresa com controle difuso que alcançar 30% do capital

A Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa) planeja tornar mais rígidas as regras de governança corporativa para as empresas que negociam ações em seu pregão. Colocou em audiência restrita uma série de medidas, nos três níveis de governança, que vão desde a obrigatoriedade de realização de uma oferta pública de aquisição (OPA) para os acionistas de companhia com controle difuso que alcançarem 30% do capital, até a obrigatoriedade de instalação de conselho de auditoria.

A matéria está em audiência desde ontem, dia 6 de julho, e ficará à disposição das empresas por 30 dias. A adoção das novas regras será compulsória para as companhias dos níveis de governança caso não se manifestem contrariamente. Para rejeitar as propostas, é necessária a votação por parte de um terço do total.

Para as 105 integrantes do Novo Mercado, se 35 empresas discordarem da mudança, as novas regras caem. No caso das 19 empresas do Nível 2, o número mínimo é de seis companhias; e para as 35 do Nível 1, o limite é de 11 companhias. Caso haja aprovação, as empresas que não concordarem têm de sair dos níveis de governança. A BM&FBovespa ficou fora da conta, pois não pode votar.

Segundo o diretor-presidente da Bolsa, Edemir Pinto, terminado o período de audiência restrita, as mudanças voltam para o conselho de administração da BM&FBovespa, são votadas e encaminhadas para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o órgão regulador do mercado financeiro. “A idéia é que, até o fim de agosto, o conselho vote e as regras estejam aprovadas entre outubro e novembro”, afirma.

Segundo o presidente do conselho de administração da Bolsa, Armínio Fraga, a oferta pública de ações (OPA) será adotada como um gatilho para as empresas de controle difuso integrantes do Novo Mercado. “Um determinado acionista, ao atingir o percentual de 30% do capital, tem de fazer a OPA para as ações restantes da empresa”, diz. O preço deverá ser o maior pago por esse acionista nos 12 meses anteriores. “É um ponto de proteção aos minoritários. Ele (o dispositivo) cria um critério objetivo.”

Cristiana Pereira, diretora de relações com empresas da Bolsa, ressalva que, em casos de o acionista chegar aos 30% por incorporação, não há a necessidade da OPA.

Pílulas de veneno

Armínio Fraga afirma ainda que a cláusula da OPA inibe a aplicação de poison pills que afastam compradores por preço. Essas pílulas de veneno são relacionadas geralmente no estatuto da companhia como forma de inibir uma aquisição hostil para o caso de empresas com controle difuso. “Um exemplo bom é uma empresa que introduz no estatuto uma cláusula que estabelece que quem chegar a 10% do capital tem de fazer uma OPA pelo preço de 150% para as ações restantes. Ninguém fará uma oferta com um preço tão astronômico”, diz. “A OPA que estamos introduzindo é por atingimento e não por preço.”

Além dessa regra, a proposta determina que as companhias listadas no Novo Mercado devem elevar de 20% para 30% o total de conselheiros independentes e veda a acumulação dos cargos de presidente do conselho e diretor-presidente. Obriga, também, que as empresas criem comitês de auditoria. “O conselho de auditoria é diferente do conselho fiscal, que olha para trás. O de auditoria tem a missão de olhar para a frente, pensar nos riscos e agir antes”, avalia Armínio Fraga. Para essas duas regras, o prazo para a aplicação é de três anos.

Outro ponto que fará parte das regras do Novo Mercado é que qualquer proposta de aquisição tem de ser observada e avaliada pelo conselho de administração. As novas normas vedam disposições estatutárias sobre quórum qualificado, sobre poison pills e sobre cláusulas pétreas. Na prática, diz Fraga, as cláusulas pétreas impediam a assembléia de desfazer algum mecanismo contido nas poison pills, por exemplo.

Limite de votos

Há ainda um ponto nas mudanças que merece destaque: a limitação de voto de no máximo 5% das ações. “O acionista pode ter a posse de quantas ações quiser, mas não pode ter voto referente às ações superiores a 5% do capital. Ele pode ter 20% mas, quando for para a assembléia, só pode cotar com 5%”, afirma Fraga. Para esse critério, hoje a BM&FBovespa adota 7% de limite. Há empresas, no entanto, que adotam 1%. Por isso, diz Fraga, o grupo de trabalho nas mudanças estabeleceu 5%.

As mudanças propostas pela Bolsa contemplam também as empresas integrantes do Nível 2 e do Nível 1. Para as demais, não há alterações previstas, afirma Cristiana. A novidade para as companhias do Nível 2 é a obrigatoriedade de “tag along” de 100% para as ações preferenciais (PNs) na troca de controle, ou seja, quem comprar o controle da companhia tem de fazer uma oferta pelos 100% as ações PNs. As empresas do Nível 1 devem ter conselho com o mínimo de cinco membros, com dois anos de mandato e ao menos 20% de membros independentes. Têm também de adotar o comitê de auditoria e o presidente do conselho não pode ser também o diretor-presidente.




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