Não há mudança na política cambial, diz Meirelles

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central anunciaram nesta quarta-feira à noite medidas para consolidar e simplificar os normativos e procedimentos aplicáveis a capitais internacionais e ao mercado internacional. De acordo com nota à imprensa, uma das mudanças é a consolidação em único normativo das disposições relativas ao capital estrangeiro no País, como fluxos de investimentos diretos, créditos externos, royalties, transferências de tecnologia e arrendamentos mercantis externos.

"Essa iniciativa objetiva essencialmente a simplificação e desburocratização de regras e procedimentos hoje dispersos em 60 normativos entre resoluções, circulares e cartas-circulares, que serão integralmente revogados. Além disso, serão revogados cerca de outros 320 normativos que, a despeito de, na prática, serem inaplicáveis, estarem em desuso ou desatualizados, ainda fazem parte do arcabouço regulamentar vigente", diz a nota do BC, destacando que foram eliminadas necessidades de autorizações específicas ou manifestações prévias do BC.

Outra medida é a permissão para que as empresas mantenham no exterior os recursos financeiros obtidos com a emissão de Depositary Receipts (DRs). Essa regra, no entanto, não vale para instituições financeiras. Além dessas mudanças, o CMN também simplificou outras regras do mercado cambial, como que permite às "instituições financeiras brasileiras não bancárias e autorizadas a operar com câmbio possam manter mais de uma conta em moeda estrangeira em uma mesma praça no Brasil".

O presidente do BC, Henrique Meirelles, afirmou há pouco que não há mudança na política cambial e que a Autoridade Monetária vai "continuar acumulando reservas por ser uma medida benéfica, que aumenta a blindagem do país em época de crise". Ele negou que as medidas tenham objetivo de influenciar o preço ou o fluxo de moeda, que está negativo em US$ 2,345 bilhões em março, até o último dia 19. Mesmo com fluxo negativo, o Banco Central tem comprado grandes volumes de moeda estrangeira, levando os bancos a se endividarem no exterior para vender moeda ao BC. Segundo Meirelles, não é a primeira vez que o Banco Central fica à frente do fluxo como agora. "Já se foi o tempo no Brasil em que se adotavam decisões visando alterar o fluxo de moedas estrangeiras ou a cotação.

"Hoje, não precisamos mais disso. A finalidade não é essa. As medidas são para modernização e simplificação das regras cambiais", disse o presidente do BC.

Ele afirmou ainda que as decisões sobre volume de compra de dólares são tomadas na hora dos leilões.

(com Valor Online)

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