Pagamento dos acordos chegou a R$ 45 milhões, em 2009; maior indenização, de R$ 28 milhões, foi paga pelo Safra a investidores

Há alguns anos, o Banco Safra e dois de seus diretores foram acusados de lesar correntistas ao aplicar saldos de contas correntes em um fundo com remuneração reduzida por taxa de administração. Sem que ninguém admitisse formalmente a culpa, foi assinado um acordo pelo qual instituição e executivos decidiram pagar R$ 28 milhões aos clientes envolvidos.

Termos de Compromisso na CVM

Evolução dos valores aprovados (milhões de reais)

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Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A situação pode parecer estranha, mas faz parte de um sistema legal e que vem sendo cada vez mais adotado em casos de processos que envolvem situações financeiras: os termos de compromisso. Permitidos por lei desde 1997, esses acordos são considerados benéficos por advogados, já que agilizam processos e, na medida do possível, indenizam os supostos lesados.

De acordo com a xerife do mercado de capitais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o acordo fechado com o Safra teve o maior valor de indenização da história dos termos de compromisso. Mas, muitas vezes, esses recursos vão para a própria autarquia, ou para associações, pois não há como identificar os prejudicados. Procurado pela reportagem, o banco preferiu não se pronunciar.

Em 1998, primeiro ano de adoção dos termos, a CVM aprovou quatro deles, sem a destinação de dinheiro. Os números foram crescendo gradativamente, até atingir o número máximo de 73, no ano passado. Nesses acordos, foi estipulado um pagamento total de R$ 44,8 milhões, dos quais R$ 8,2 milhões foram diretamente para as reservas orçamentárias da autarquia.

Termos de compromisso crescem com mercado e organização

O aumento no número de termos de compromisso assinados é resultado de conhecimento, organização e evolução do próprio mercado. Roberto Tadeu Antunes Fernandes, superintendente geral da CVM, diz que leva um tempo para os investidores se acostumarem à novidade e passarem a usá-la.

Outro fator que agilizou os acordos, conta, foi a reorganização interna na própria autarquia, que retirou do colegiado e passou para um comitê técnico todos os processos. “Antes, quando uma pessoa entrava com uma proposta, um diretor era sorteado para avaliar.” Agora, o comitê não precisa esperar a agenda dos executivos para tomar suas decisões.

Um terceiro ponto é o próprio desenvolvimento do mercado brasileiro de capitais, que gera mais situações passíveis de ser investigadas.

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