Governo dos EUA terá de ser informado sobre qualquer movimentação financeira de americanos em fundos de investimento no exterior, para evitar sonegação e evasão; KPMG alerta sobre riscos para o País

Agência Estado

O volume de investimento norte-americano no mercado brasileiro poderá cair a partir do próximo ano em função de uma nova regulamentação imposta pelo governo dos Estados Unidos, a Fatca (Foreign Account Tax Act). Pela legislação, o governo deverá ser informado sobre qualquer movimentação financeira de americanos em fundos de investimento no exterior. A intenção é evitar sonegação e evasão fiscal.

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Segundo a empresa de auditoria KPMG, a adaptação à legislação exigirá mudança nas estruturas operacionais das gestoras dos fundos de investimento no Brasil. Em reunião com cerca de 40 clientes, a KPMG alertou para o pouco tempo disponível para que sejam instaladas as estruturas e processos adequados às novas regras. "Caso não haja adaptação, o investimento americano no Brasil certamente ficará comprometido", afirmou o chefe global de gerenciamento de fundos de investimento da KPMG, Tom Brown, após participar do evento.

A Receita Federal do Brasil mantém negociação com o fisco americano para chegar a um acordo sobre a troca de informações entre as instituições financeiras dos dois países. Para Brown, este será um processo demorado, embora o prazo-limite para a conclusão e aprovação da Fatca pelo congresso americano seja o próximo ano. O texto atual da legislação prevê uma penalidade para os investidores que não cumprirem as regras previstas de 30% do total de rendimentos de fonte norte-americana de investimento.

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