BRASÍLIA - O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse hoje que não dá para dizer se houve exagero da Polícia Federal ou omissão da autoridade monetária, no caso envolvendo o banco Opportunity, conforme questão formulada hoje em audiência Senado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). A opção não é tão simples, se houve uma coisa ou outra, afirmou. A atuação da Polícia Federal e do Ministério Público é por ações da pessoa física que, muitas vezes, não tem nada que ver com a instituição financeira, pois a pessoa física tem interesses diversos, continuou ele.

Diante da questão colocada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Meirelles respondeu com outra pergunta, à qual ele mesmo deu a resposta: O Banco Central não viu isso? Não, não necessariamente, disse. Complementou que ao BC cabe ver as ações do banco e compete aos outros órgãos fazer a outra análise e cruzar as informações no momento adequado, que é o que está acontecendo agora.

Segundo ele, o BC analisa, criteriosamente, a saúde da instituição, e toma providências, a tempo e a hora, caso haja risco para a saúde da instituição e do sistema financeiro nacional, a exemplo de outros bancos centrais. Ele falou por diversas vezes que ao BC cabe normatizar e fiscalizar os bancos, e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a fiscalização de fundos de investimentos.

O senador Mercadante disse ter ficado insatisfeito com as respostas de Meirelles, evasivas a seu ver. Se houve exagero da Polícia Federal ou omissão do Banco Central é a questão central que a sociedade e, em especial os clientes do banco Opportunity, querem ver esclarecida, disse o senador. Por que a instituição fiscalizadora não tomou nenhuma providência prévia?, prosseguiu o senador, sobre as denúncias da Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha, de que os dirigentes do Opportunity teriam cometido crimes contra o sistema financeiro.

Meirelles disse que há perfeita sintonia entre a autoridade monetária e a PF, explicando que sempre que há indícios de crimes, o BC encaminha proposição de denúncia ao Ministério Público Federal e repassa o caso à PF.

Mas ele discorreu sobre o passo a passo dos procedimentos administrativos adotados na área de fiscalização do BC e afirmou que o conteúdo e desenrolar do processo fica restrito à diretoria de Fiscalização e é objeto de sigilo bancário, inclusive, para a diretoria colegiada do BC.

O Banco Central não divulga a existência ou não de um processo administrativo contra dirigentes ou instituições financeiras, o que só se torna público quando vai a julgamento no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro (conhecido por Conselhinho ). São normas de boa governança, disse Meirelles, amparando-se na lei bancária 4.595 de 1964, que servem para não se disseminar boatos.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

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