O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, negou nesta terça-feira que o BC tenha se omitido na fiscalização do banco Opportunity, de propriedade de Daniel Dantas, preso por crimes financeiros na Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF). Para isentar o banco, Meirelles disse que no episódio o Opportunity não era suspeito, mas apenas um de seus fundos de investimento, e acrescentou que fundos são alvo de monitoramento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ¿ órgão fiscalizador de fundos de investimento e operações no mercado financeiro.

As declarações de Henrique Meirelles foram provocadas por uma fala contundente do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), durante uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Mercadante disse que entendia a necessidade do BC de preservar o sigilo das operações bancárias, conforme a lei, mas ressaltou que o cidadão comum sempre é surpreendido por ver presos, de repente, os diretores dos bancos onde têm conta.

Vejo dois cenários: ou a Polícia Federal foi exagerada porque prendeu toda a diretoria do banco [Opportunity], ou houve omissão do BC e da CVM, autoridade criada para fiscalizar fundos. Essa questão não foi esclarecida hoje pelo princípio do sigilo bancário. O País precisa dessa informação com rigor e a Justiça também, destacou o senador.

O presidente do Banco Central procurou isentar seu órgão mas acabou criando um constrangimento com a CVM. Primeiramente disse que o fato de diretores de banco serem presos não significa necessariamente fraude bancária: A estrutura societária de um banco é uma coisa, a gestão é outra. São questões absolutamente separadas, afirmou, para depois mencionar a responsabilidade da CVM.

O BC fiscaliza bancos e a CVM fiscaliza fundos. O que o BC fiscaliza são ações que possam prejudicar a saúde financeira do País, verifica a questão prudencial e o respeito às normas e eventual violação de procedimentos que regulam o mercado financeiro, e a punição se dá através de processo na esfera administrativa [porque na esfera criminal a responsabilidade é do Ministério Público e da PF], esquivou-se Meirelles.

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