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Medidas provisórias congestionam pauta e devem adiar votação do imposto do cheque

BRASÍLIA - Uma pauta repleta de medidas provisórias (MPs) e de projetos polêmicos deverá levar o plenário da Câmara a uma baixa produtividade até o início do recesso parlamentar, no dia 18 de julho. Com esse quadro, o mais provável é que a última votação do projeto de lei complementar que recria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF, fique para depois das eleições.

Valor Online |

O tributo foi incluído no projeto de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que repassa mais recursos para a Saúde. A proposta fazia parte das promessas de campanha do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que quer votar o texto rapidamente.

Mas com a oposição obstruindo o plenário, os trabalhos serão lentos e dificilmente a base aliada ao governo federal conseguirá vencer as medidas provisórias que trancam a pauta. O texto-base da CSS já foi aprovado. Resta agora votar o último trecho do projeto destacado pelo PSDB para ser votado separadamente.

Só nesta semana, cinco MPs já trancam a pauta. Para deliberar sobre qualquer outra proposta, o plenário precisaria votá-las. Com a obstrução de PSDB, DEM e PPS, os deputados têm levado até oito horas para votar uma medida provisória. Além dessas medidas, o plenário ainda precisaria se debruçar sobre um projeto de lei com urgência constitucional. O texto trata de cargos para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Entre os líderes governistas, já há quem defenda a não inclusão da CSS na pauta nas próximas duas semanas para que o plenário possa trabalhar. Se insistirmos no novo tributo, não vai levar a nada. Porque são cinco MPs e o semestre estará comprometido , diz um dos líderes partidários. Além da dificuldade normal de se criar novo tributo no Congresso, especialmente durante campanha eleitoral, o baixo quorum dos últimos dias na Câmara dificulta qualquer deliberação. Boa parte dos parlamentares está envolvida com convenções partidárias.

Hoje, reunião de líderes deverá decidir os próximos passos do plenário. Até o recesso, são três quartas-feiras de votação. Nesta, as MPs trancam a pauta. A não ser que haja um grande acordo com a oposição, a próxima quarta ainda deverá ter os trabalhos travados pelas medidas provisórias.

Na última quarta-feira do semestre, dia 16, mais duas MPs trancarão a pauta. Ou o governo e a oposição se acertam sobre as votações no encontro de hoje ou nada mais será deliberado. Vamos tentar fechar esse acordo. Será importante para a Câmara , diz o vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Fora do plenário, a única movimentação importante na Câmara até o dia 17 será o depoimento do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, ao Conselho de Ética. O parlamentar é acusado de desvio de recursos do BNDES.

No Senado, alguns projetos importantes dependem de acerto de lideranças. Um dos textos é a proposta de emenda constitucional que muda as regras de pagamento dos precatórios (débitos de União, Estados e municípios determinados pela Justiça). Outro que está pronto para ser votado mas precisa de um acordo é o projeto de lei que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias do Paraguai.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ainda quer incluir na pauta da Casa a PEC que exclui do cálculo da Desvinculação das Receitas da União (DRU) os recursos destinados à educação. Além desta proposta, há outras oito PECs aguardando votação no plenário, incluindo as que reduzem a maioridade penal e as que estabelecem voto aberto em processo de quebra de decoro contra parlamentar.

Está prevista para quarta-feira a votação, pela Comissão Mista de Orçamento, da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Depois, o texto segue para o plenário do Congresso Nacional. De acordo com a Constituição, Câmara e Senado só podem sair de recesso se a LDO estiver votada.

(Thiago Vitale Jayme | Valor Econômico)

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