Tamanho do texto

Em menos de duas semanas e faltando pouco para as próximas eleições, o Ministério da Fazenda adotou medidas de incentivo tributário com apelo popular que não estavam nos planos mais urgentes da Receita

selo

Em menos de duas semanas e faltando pouco para as próximas eleições, o Ministério da Fazenda adotou medidas de incentivo tributário com apelo popular que não estavam nos planos mais urgentes da Receita. A mais visível delas, que permite aos homossexuais declarar o parceiro como dependente no Imposto de Renda (IR), recebeu tratamento de urgência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por determinação do ministério. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também determinou que a Receita acelerasse a edição de normas, que serão publicadas hoje no Diário Oficial da União, que facilitam a entrada de objetos de uso pessoal nas alfândegas com isenção de tributos. A nova regulamentação também extingue a declaração de saída temporária de bens importados, como câmeras fotográficas, notebooks e filmadoras. A partir de agora, o viajante pode sair e entrar novamente no País com um bem importado sem precisar mais tirar o documento no Fisco antes do embarque. Será preciso apenas levar na viagem a nota fiscal de compra do bem e apresentá-la na aduana, se o fiscal solicitar. Os valores das cotas de isenção, que alguns defendiam um aumento, permaneceram em US$ 500 (com o transporte por via área) e US$ 300 (via terrestre). Na semana passada, o governo também editou a Medida Provisória (MP) 497, com várias desonerações. Entre as medidas, a Fazenda aumentou de R$ 60 mil para R$ 75 mil reais o valor comercial dos imóveis abrangidos pelo programa "Minha Casa, Minha Vida" que podem ser vendidos com o incentivo tributário. A MP também aumentou o prazo de validade da concessão de incentivo tributário do programa. O prazo, que terminaria em 31 de dezembro de 2013, foi estendido em mais um ano. Envolvimento. A área econômica também está subsidiando informalmente a campanha da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, com o mapeamento dos principais entraves econômicos que precisam ser enfrentados para consolidar a nova fase de crescimento da economia brasileira. Algumas propostas podem ser encaminhadas ao Congresso logo após as eleições presidenciais e outras poderão ser aproveitadas pela ex-ministra no caso de vitória nas eleições.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.