Brasília, 27 - O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho, disse hoje que a decisão do governo de exigir licenciamento automático de uma série de produtos da pauta de importação não é uma barreira comercial. Segundo ele, o governo estaria colocando uma barreira se aplicasse a chamada licença não-automática que, pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), tem até 60 dias para serem liberadas.

Já a licença automática tem o prazo de 10 dias para ser emitida.

Ramalho disse que isso não irá atrasar as importações e ressaltou que o importador não precisará de guia de papel ou de ir a Brasília para solicitar a anuência. "O governo só quer saber antes quais são os produtos que estão sendo importados", disse. Ele reconheceu que a medida abrange cerca de 60% da pauta total de importação do País.

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