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MDIC publica no D.O.U. portaria sobre cota Hilton

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou hoje, no Diário Oficial da União (D.O.

Agência Estado |

U.), portaria com o rateio da chamada cota Hilton, fixada pela União Européia (UE), para os exportadores brasileiros de cortes nobres de carne bovina. A cota, distribuída anualmente pelas autoridades européias, tem validade por 12 meses, a partir de julho. Mas os exportadores brasileiros ainda não puderam usar o benefício, que reduz imposto de importação, porque o ministério ainda não havia distribuído entre as empresas as cinco mil toneladas a que o Brasil tem direito.

A cota é muito disputada entre os frigoríficos. Os cortes vendidos dentro da cota Hilton são diferenciados e têm alto valor agregado - cortes de traseiro de animais jovens - e pagam menos impostos que as exportações normais. Os cortes da cota Hilton pagam 20% de imposto para ingressar na UE. Para o produto vendido fora da cota, incide Imposto de Importação (II) de 12,8% e uma tarifa de 3.041 euros por tonelada.

As dificuldades do Brasil em exportar carne bovina para os 27 países da União Européia, no começo do ano, e a reformulação do sistema de códigos de importação do bloco, são apontados como responsáveis pelo atraso na divulgação do rateio da cota deste ano. O rateio costuma ser divulgado em maio.

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