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Matarazzo: a avenida dos sem habite-se

O Shopping Bourbon Pompéia abriu as portas há três meses, mas continua a funcionar sem auto de conclusão, o habite-se. Apesar de irregular, a prática é recorrente entre seus vizinhos.

Agência Estado |

Segundo a Subprefeitura da Lapa, nove dos 11 maiores empreendimentos comerciais do entorno da Avenida Francisco Matarazzo, na zona oeste, não têm a licença. São: Senac, Sonda, Uninove, Villa Country, Expo Barra Funda, Espaço das Américas, Porto Alcobaça e Casa das Caldeiras. Os dois únicos que têm licença são o Shopping West Plaza e o Centro Empresarial Água Branca.

Com exceção da Casa das Caldeiras, cujo terreno está sendo pleiteado pela Prefeitura, todo o resto está em processo de anistia. Esse procedimento, estabelecido pela Lei 13.558, de 2003, permite que imóveis sejam regularizados, mesmo que não cumpram todas as exigências legais. Chama a atenção que alguns deles estejam funcionando há anos, enquanto os pedidos estão em análise na Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). Enquanto não forem concluídos, a Subprefeitura da Lapa diz que nada pode fazer.

O habite-se é a prova de que os empreendimentos seguiram as exigências legais e estão dentro das normas de planejamento urbano da cidade. Não ter o documento significa estar fora dos padrões. Seja por construir mais do que o permitido, não implantar medidas de redução do impacto do trânsito, estar em área não autorizada. Na Matarazzo, o resultado tem sido mais gente e carros, sem qualquer planejamento.

A lista de imóveis sem licença e em processo de anistia foi passada à Sehab, que afirmou ter localizado apenas três processos com base nos nomes e endereços divulgados oficialmente pelos estabelecimentos. O do prédio do Senac, inaugurado em 1979, "aguarda documentação que o interessado deve apresentar". O pedido de anistia do supermercado Sonda, aberto em 1982, foi concedido em 2005. Já o da boate Porto Alcobaça vem sendo negado desde 2003. Sobre o tempo gasto para analisar pedidos, a Sehab argumentou que a anistia tem trâmite demorado e demanda vários documentos.

Lentidão

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-SP, Marcelo Manhães de Almeida diz que falta pessoal e estrutura à Prefeitura para dar conta de todos os pedidos. "Em vez de dar prioridade às regularizações, investem o tempo na aprovação de novas construções", diz, lembrando que uma das soluções seria criar dois departamentos: um só para novos projetos e outro apenas para resolver pendências.

O urbanista Renato Cymbalista, do Instituto Pólis, acha que o problema começa na lei. "Historicamente, existe em São Paulo uma relação perversa na concessão de licenças." De um lado há uma legislação hiperdetalhista, difícil de ser seguida, e, de outro, uma gestão ambígua dessa legislação, que abre espaço para irregularidades. "Fica difícil operar na legalidade e os empresários procuram alternativas, que passam até por suborno e corrupção."

As empresas sem habite-se listadas pela Subprefeitura usaram a Lei da Anistia como justificativa. A Uninove afirmou que "vem cumprindo com todas as determinações emanadas pelo Poder Público". O Senac informou que possui alvará de funcionamento desde 1978, mas que "está em processo de atualização na subprefeitura e na Sehab devido às mudanças administrativas e de infra-estrutura realizadas no imóvel".

Em nota, o Grupo Olympia informou que os imóveis onde estão o Villa Country, Expo Barra Funda e Espaço das Américas não necessitam de alvará, pois estão de acordo com a Lei de Anistia. E o alvará "depende apenas de algumas exigências complementares feitas à proprietária".

A Casa das Caldeiras é a única que não está em processo de anistia. Teve seu pedido de renovação de alvará negado em 2007. O advogado Tiago Gouveia, que representa a casa, afirmou que a Prefeitura usou "métodos fascistas" para tentar reaver uma área que nunca foi dela. E negou o alvará "de forma arbitrária e legal". "Temos sentença favorável. O juiz dá um puxão de orelha na Prefeitura", afirma o advogado.

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