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Mantido teto de 2,5% para juros a aposentados

Os bancos continuam impedidos de cobrar mais que 2,5% ao mês de juros nos empréstimos consignados (com desconto em folha) aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ontem, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) manteve o teto, negando o pedido de elevação feito pelas instituições financeiras, que alegam aumento de custos por causa das altas na taxa básica de juros (Selic) em 2008.

Agência Estado |

A Selic está hoje em 13% ao ano. No início de 2008, estava em 11,25%.

O superintendente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Jorge Higashino, representante das instituições no CNPS, defendeu o repasse das altas por uma questão de critério. "Quando houve o ciclo de baixa (dos juros básicos) e isso foi repassado ao teto, nós do sistema financeiro acatamos porque há um critério a ser respeitado", afirmou. Ainda segundo ele, "elevar a taxa máxima" não significa uma aplicação automática por causa da concorrência.

O conselho, também formado por representantes do governo e das centrais sindicais, derrubou a proibição de aplicar taxas diferentes por cliente, dentro de um mesmo estado. Assim, eles podem agora negociar taxas diferenciadas por categorias profissionais, por exemplo.

Seguindo a orientação antecipada pelo ministro da Previdência José Pimentel, o secretário-executivo ministério, Carlos Gabas, disse que o governo não vê necessidade de aumento do teto. "A taxa média cobrada atualmente é 2,45% ao mês, abaixo do teto", afirmou. Para ele, não há regra quanto a repasse das oscilações da Selic para o limite. "A taxa básica é uma referência apenas."

Apesar dos pedidos de flexibilização, o CNPS manteve as margens de comprometimento mensal da renda dos segurados que são de até 20%, na modalidade tradicional, e de até 10% no financiamento pelo cartão de crédito, cujo teto de juros é 3,5% ao mês.

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