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Mantega pede estudo para mudar contabilidade pública

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou hoje por meio da Portaria 184 que a Secretaria do Tesouro Nacional inicie os estudos necessários à adaptação da contabilidade pública às normas internacionais de contabilidade e auditoria. O período de convergência vai até 2010, o mesmo estabelecido para entidades do setor privado.

Valor Online |

O Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público será subdivido em 10 grandes temas: conceituação e objetivos; patrimônio e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos; transações governamentais; registros contábeis; demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle interno; reavaliação e depreciação dos bens públicos, e avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.

Ontem, Mantega explicou que o objetivo é dar maior transparência, além de alinhamento com práticas de outros países. Anunciou que o governo passará a mirar o resultado nominal (receitas menos despesas inclusive com juros) do setor público consolidado como medida do esforço fiscal a partir de 2010.

Até lá, a meta de superávit primário (economia para despesas com juros da dívida pública) continua a valer. Vamos é dar maior importância, valorizar e olhar mais daqui para frente para o resultado nominal , enfatizou o ministro, ao acrescentar que o objetivo é resultado nominal zero, ou seja, tornar o déficit atual em superávit.

Em nota, o Ministério da Fazenda lembra que a União Européia já adota os padrões internacionais e os Estado Unidos os adotarão a partir de 2009 na contabilidade pública.

Também destaca que o Banco Central já determinou que as entidades do sistema financeiro adotem os padrões contábeis internacionais, obrigatoriamente, a partir de 2010. Prazo igual foi previsto para as empresas de capital aberto, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Cita ainda o texto que, no âmbito do setor público, as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP) foram elaboradas pela International Federation of Accountants (IFAC), a partir das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) aplicáveis à contabilidade empresarial.

As NICSP buscam a harmonização dos critérios de reconhecimento de receitas e despesas, avaliação de ativos e passivos, bem como da forma de evidenciação da situação financeira, da apuração do resultado do exercício, mutações da posição financeira e mutações no patrimônio líquido no âmbito do setor público , continua a nota.

Assim, em linhas gerais, as NICSP dispõem sobre uma contabilidade patrimonial integral, o que requer o registro de todos os itens patrimoniais: bens, direitos e obrigações da entidade considerada, e estabelecem o regime de competência para o reconhecimento de receitas e despesas .

Além do Tesouro Nacional, a Secretaria-Executiva da Fazenda também será responsável pela adoção das medidas de convergência determinadas na Portaria 184.

(Valor Online)

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