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BRASÍLIA - Cumprindo determinação dada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), empenho para aprovação ainda em 2008 de três temas fiscais: fundo soberano, reforma tributária e limite de despesas com reajustes salariais dos servidores públicos.

O governo tem uma maioria na Câmara; basta mobilizá-la, disse Chinaglia sobre as demandas entregues por Mantega. O deputado aproveitou para mandar um recado ao Palácio do Planalto. Segundo ele, uma vez definidas as prioridades, o governo deve parar de enviar medidas provisórias ao Congresso, que entopem e paralisam as pautas da Câmara e do Senado.

Mantega ressaltou que tanto o fundo soberano quanto a reforma tributária são instrumentos fiscais importantes para o governo. Sei que é um tema complexo e requer aprofundamento nas discussões, mas a reforma tributária vai desonerar, simplificar e contribuir para o crescimento econômico, disse o ministro após o encontro. Gostaríamos de ver o assunto aprovado pela Câmara e seguindo para o Senado ainda neste ano.

Mantega destacou também que o governo necessita da aprovação do projeto que limita as despesas de pessoal da União, enviado em 2007 ao Congresso. A proposta limita a variação da folha de um ano para outro. Essa variação não pode ultrapassar o IPCA acumulado em 12 meses até março do ano anterior, acrescido de 1,5%.

O ministro argumentou que a medida vai garantir a redução das despesas de custeio, que crescerão menos do que o PIB. Ele lembrou que o servidor federal terá mantido o direito a reajustes, inclusive reais, por causa dos 1,5% da proposta. Não prejudica o funcionalismo e ao mesmo tempo, dá perspectiva sólida de redução das despesas de custeio, sustentou o ministro, ao lado de Chinaglia.

O ministro reiterou que o governo precisa da aprovação do fundo soberano este ano, que vai abrigar uma poupança fiscal excedente destinada ao pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superávit primário.

Ele disse ainda que a proposta de anistia de dívidas de 2 milhões de pessoas físicas com a União até R$ 10 mil, com corte em dezembro de 2002, vai demandar vários projetos de lei e medidas provisórias. São débitos não-prescritos, ou seja, que ainda estão na dívida ativa da União, mas com custo elevado de cobrança, disse Mantega. Por isso ele se propôs explicar aos parlamentares o alcance e as implicações da medida.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)