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Mantega insiste em criar IRPJ diferenciado, diz deputado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, insistiu, na reunião concluída hoje com os líderes partidários, em incluir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária um dispositivo estabelecendo que o governo poderá criar o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) diferenciado, com alíquotas diferentes para distintas categorias econômicas, informou esta tarde o relator da PEC, deputado Sandro Mabel (PR-GO), ao sair do Ministério da Fazenda. Segundo Mabel, a idéia do ministro é a de que esse imposto compensaria a futura extinção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Agência Estado |

Desse modo, Mantega tenta ressuscitar um dispositivo incluído na proposta original do governo de reforma tributária e excluído do relatório de Mabel.

Além dos líderes da base aliada que participaram da reunião, o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, presidente da Comissão Mista de Orçamento, também se posicionou contra a proposta de Mantega, afirmando que o Imposto de Renda diferenciado não existe em nenhum país do mundo.

Mabel disse que, apesar da falta de consenso em torno da proposta de Mantega, Palocci e outros parlamentares continuarão discutindo a possibilidade de atender a demanda do ministro. Se o governo conseguir incluir essa norma na Constituição, será necessária, depois, a elaboração de um projeto de lei complementar para definir quais seriam os setores diferenciados e quais as alíquotas.

Outra idéia em curso, segundo Sandro Mabel, é a de se criar, no âmbito da Contribuição de Intervenção no Direito Econômico (Cide), um mecanismo para compensar as perdas que a União terá para compensar a extinção da CSLL.

Empresas

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), também informou, ao sair da reunião no Ministério da Fazenda, entre o ministro Guido Mantega e líderes da base aliada, que Mantega não aceita incluir na proposta de reforma tributária a proposta do PMDB de renegociação de dívidas de empresas privadas. Esse assunto será tratado posteriormente, depois de aprovada a reforma, por projeto de lei ou medida provisória (MP).

Segundo o deputado, Mantega rejeitou qualquer possibilidade de negociar esse item, mas ao mesmo tempo pediu que fosse acrescentado no texto uma autorização para que o governo mexa em alíquotas de Imposto de Renda (IR) sem a necessidade de projeto de lei. Os líderes recusaram a proposta. "Não vamos deixar o governo livre para aumentar impostos. Não dá para dar um cheque em branco", afirmou Jovair.

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