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Mantega deve enviar MP sobre dívida ativa esta semana

O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), relatou hoje que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na reunião com líderes no Senado e o presidente da casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que vai enviar ainda esta semana, provavelmente amanhã ou depois, ao Congresso a medida provisória que promove o perdão das dívidas fiscais de até R$ 10 mil contraídas até 2003 que estão na dívida ativa da União. Segundo ele, na MP também estará o mecanismo que facilita o pagamento de dívida também até R$ 10 mil inscritas na dívida ativa de 2003 até 2007.

Agência Estado |

De acordo com Casagrande, Mantega disse que ficarão de fora da MP outras medidas, como a mudança no conselho de contribuintes e a consolidação dos Refis 1 e do Programa de Parcelamento Especial (Paes), que foram programas de renegociação de dívidas fiscais anunciados há alguns anos pelo governo federal. Estas matérias seguirão para o Congresso por projeto de lei.

Segundo Casagrande, a avaliação é de que, como o perdão e a facilitação de pagamentos serão benefícios fiscais, o governo optou por mandar estas matérias por meio de medida provisória, o que, de acordo com o senador, teve boa receptividade entre os líderes presentes na reunião.

Casagrande disse ainda que o ministro Mantega fez um relato sobre o aprofundamento da crise e disse que o governo continua vigilante e que as ações tomadas, inclusive por medidas provisórias que ainda serão votadas no Senado, buscam minimizar o impacto da crise no Brasil. De acordo com Casagrande, Mantega afirmou que já há uma desaceleração da economia brasileira, fazendo referência especificamente aos dados da atividade industrial. Casagrande relatou que o ministro espera novas desacelerações da atividade nos próximos meses. A reunião entre os líderes prossegue.

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